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Artigo | É hora de perdoar as dívidas

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Pesquisador do Incra e professor universitário, o economista Gustavo Noronha defende o perdão de dívidas como forma do Brasil sair da crise econômica.

“De sete em sete anos farás a remissão das dívidas. Eis o modo de proceder: uma vez proclamada a remissão do Senhor, todo credor que houver emprestado perdoará o empréstimo ao devedor; já não exigirá nada do próximo e do irmão.”

(Deuteronômio, 15: 1-2)

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O Brasil chega em 2021 numa das suas maiores crises econômicas. Desemprego e inflação assolam conjuntamente o País, uma situação que certamente se agravará com fim do auxílio emergencial que tem garantido a subsistência de importante parcela da população.

A pandemia da covid-19 jogou a economia mundial na lona e o Brasil, com uma gestão da economia apegada a conceitos ultrapassados até mesmo nos países centrais, não foi capaz de mitigar seus efeitos. A própria transferência de renda que garante alguma popularidade ao governo sempre foi contrária aos ditames dos que estão no centro das tomadas de decisão, o valor de R$ 600,00 foi garantido à revelia da gestão Bolsonaro-Guedes por iniciativa da oposição.

Governo Federal tem dívidas com o povo brasileiro

Em vez de adotar as medidas recomendadas por sanitaristas subordinando a condução da economia às necessidades de combate da pandemia (o que propiciou a recuperação econômica mais rápida onde assim o fizeram), o governo optou e reitera na opção do negacionismo.

A política do caos adotada por Bolsonaro-Guedes resultou na desestruturação de cadeias produtivas. Isto, associado ao desmonte do Estado produzido pela EC nº 95, nos conduz a um cenário em que não há possibilidade de políticas públicas (industrial, de segurança alimentar etc.) em que mesmo numa recessão enfrentamos uma retomada da inflação.

Há uma necessidade ímpar de se ampliar investimento público e privado no Brasil para que se comece a reduzir no mais curto prazo possível os gargalos do setor produtivo.

Se por um lado o gasto público encontra-se bloqueado pelo teto dos gastos, por outro a iniciativa privada não só não possui incentivos ao investimento (baixa demanda agregada) como também se encontra bastante endividada de forma que mesmo num cenário positivo teria dificuldade em responder a eventuais estímulos. Um endividamento que também é encontrado quando se olha para as famílias o que inviabilizaria qualquer tentativa de saída da recessão pela via do consumo.

O cenário da pandemia e da necessidade de aquisição de insumos externos (particularmente vacinas ou as matérias-primas para sua produção local), associada a uma redução do comércio internacional não parece plausível uma alternativa de crescimento liderada pelas exportações. Neste cenário, faz-se necessário – conforme recomendações do FMI, da OCDE e até mesmo do insuspeito Financial Times – uma atuação mais firme do Estado via gasto público, no caso brasileiro, urge revogar a EC nº 95 e a regra de ouro, bem como rediscutir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

É necessário mais do que um afrouxamento fiscal

Todavia, ainda que ocorra um necessário afrouxamento fiscal, o risco inflacionário é inevitável diante da limitada capacidade de investimento das firmas. Da mesma forma, a sustentabilidade de um eventual crescimento fica também refém do comprometimento do consumo das famílias.

Ambos os constrangimentos decorrem do enorme grau de endividamento de firmas e famílias. Não existe alternativa que destrave um projeto de País em que a questão das dívidas privadas não seja tratada como prioridade.

Novas crises exigem novos paradigmas

O debate sobre a dívida, contudo, não se resolve sem rompermos com a ideia de que dívidas tem que ser pagas. Esta é uma construção do capitalismo que não se enquadra nem nos preceitos morais básicos das três grandes religiões monoteístas. É preciso sim rediscutir a ideia de que os devedores devem pagar o que devem aos seus credores ainda mais numa sociedade em que todos são empurrados para dívidas em cima de dívidas, com juros em cima de juros.

Obviamente que não é nosso objetivo fazer este debate apenas sob aspectos morais, mas como David Graeber demonstrou no seu livro Dívida: os primeiros cinco mil anos o perdão das dívidas é algo recorrente na história das sociedades humanas. Esta discussão esteve na agenda das prévias do Partido Democrata dos EUA através do Senador Bernie Sanders, que segue pautando o perdão de dívidas. Na atual conjuntura econômica brasileira, é uma necessidade urgente.

Em março de 2020, a economista estadunidense Stephanie Kelton propunha que a ajuda às famílias deveria se pautar pelo incremento de renda e pela diminuição de gastos. O primeiro ponto se resolveria via transferência de rendas enquanto a segunda questão seria tratada com cancelamento de dívidas, moratória em aluguéis, entre outras medidas. Complementarmente as pessoas que ficassem desempregadas seriam reempregadas no esforço de combate à pandemia.

A questão das dívidas no Brasil

Na campanha presidencial de 2018, o candidato Ciro Gomes chegou a ensaiar um tratamento à questão do endividamento via refinanciamento do Estado. Embora razoável como proposta naquele momento, a crise atual atingiu um novo patamar. Não há alternativa que não a discussão efetiva de perdão.

O que propomos efetivamente? Dívidas até R$ 200 mil de pessoas físicas, os credores trocam por títulos públicos e o endividado fica livre. Dívidas acima disso, o governo assume o montante de R$ 200 mil da dívida, sendo o restante refinanciado a taxa zero. Para micro e pequenas empresas, a proposta seria um rebate de 50% das dívidas até R$500 mil com refinanciamento a taxa zero do saldo remanescente e do que ultrapassar esse valor. Para as demais empresas refinanciamento a taxa zero.

As operações com as empresas seriam condicionadas à manutenção de todos os empregos pelo tempo do refinanciamento e, da mesma forma que com as pessoas físicas, se daria via troca por títulos públicos.

Antes que de se argumentarem sobre eventual impossibilidade de tal medida, é importante lembrar que são poucos os limites para o endividamento de um país de dimensões continentais, com população acima de 200 milhões, PIB sempre entre os 15 maiores do mundo nas últimas décadas e atualmente sem restrição externa.

A necessidade faz a vontade

A crise é severa e requer ideias fora do pensamento comum. Ainda que fundamental o estímulo à demanda via aumento do gasto público, ele é insuficiente sem medidas de alívio ao endividamento que destravem consumo e investimento.

Além das esperadas críticas dos setores liberais e conservadores, certamente haverá quem pela esquerda enquadre ideias como estas como neoliberais ou mesmo uma tentativa de salvar o capitalismo.

Não podemos esquecer que o pleno emprego – que a para onde apontam as políticas propostas – aumenta o poder de barganha da classe trabalhadora na velha luta de classes, com bem descreveu Kalecki em seus Aspectos Políticos do Pleno Emprego, onde ele inclusive explica porque políticas com este viés tendem a ser barradas e combatidas pelos “‘especialistas econômicos’ estreitamente ligados à banca e à indústria”.

Gustavo Souto de Noronha é Economista do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e Professor da Universidade Estácio de Sá.