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Durou apenas um dia: Governo inclui e retira coronavírus da lista de doenças do trabalho

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Ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello.
Foto: Ascom/Ministério da Saúde

A edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (2) trouxe a revogação da Portaria do Ministério da Saúde, publicada ontem (1), que incluía a Covid-19 na lista de doenças relacionadas ao trabalho.

Ou seja: o governo invalidou em vinte e quatro horas uma medida que permitiria que trabalhadores de setores essenciais, afastados das atividades por mais de 15 dias em razão do novo coronavírus, pudessem ter acesso a benefícios como auxílio-doença, por exemplo.

A norma fazia parte da atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). A última versão é de setembro de 2017.

A medida foi revogada pelo ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, passando a ficar sem efeito.

Luciana Lucena Baptista Barretto, advogada e sócia da LBS Advogados, criticou a atitude do governo em tornar sem efeito portaria que reconhece a Covid-19 como doença laborativa.

“Todos os trabalhadores e as trabalhadoras expostas ao contágio por conta do trabalho, com laudo médico positivo para a Covid-19, devem emitir a CAT, assegurando direitos previdenciários e trabalhistas”, disse.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu que a contaminação pela Covid-19 em ambiente de trabalho configura como doença ocupacional, podendo assim ser considerada acidente de trabalho.  Na prática, o entendimento possibilita que esses trabalhadores tenham acesso a benefícios por meio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

As doenças ocupacionais são aquelas produzidas, adquiridas ou desencadeadas pelo exercício da atividade ou em função de condições especiais de trabalho. Um profissional que desenvolve uma doença ocupacional possui, legalmente, os mesmos direitos que o envolvido em acidente de trabalho.