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Dieese: Serviço civil voluntário "não enfrenta problema" do emprego

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Desemprego

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lançou um documento analisando o Serviço Civil Voluntário, instituído pelo Governo Federal através da Medida Provisória (MP) 1.099 de 2022.

De acordo com o estudo da entidade, a proposta do Planalto - que busca criar um regime diferenciado de contratações para jovens e idosos - é uma reedição de iniciativas que buscam institucionalizar a ideia de "contrato precário", tal como ocorreu com a Carteira Verde e Amarela, rejeitada pelo Senado.

Para o Dieese, o "Programa [Nacional de Serviço Civil Voluntário] não vai enfrentar de forma efetiva os problemas que promete atacar".

Um primeiro ponto levantado é que a MP não prevê a fonte de custeio das ações: "O Programa deixa a cargo dos municípios o custeio das ações e não define mecanismos de transparência e controle social que possam garantir a impessoalidade na administração pública em um ano eleitoral".

"Esse 'programa guarda-chuva nacional' também pode resultar em retrocessos em programas muito mais avançados em direitos e controle social, já existentes em municípios brasileiros", complementa o Dieese.

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Do ponto de vista do combate ao desemprego, a entidade lembra que a ideia de frentes de trabalho já foi utilizado no Brasil antes, mas não com a proposta, agora presente, de flexibilizar direitos trabalhistas. O Programa, entre outros prontos, prevê a possibilidade de remuneração abaixo do salário mínimo oficial.

"O Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário não cria condições para solucionar as mazelas enfrentadas pelos trabalhadores, oferece uma bolsa para prestação de serviço civil voluntário e para realização de curso de qualificação com valor muito inferior ao salário mínimo; não garante direitos trabalhistas e previdenciários", sintetiza o Departamento.