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Diap divulga agendas da classe trabalhadora no Fórum Social Mundial

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Movimento-Sindical (1)

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) divulgou, nesta quinta-feira (28), como parte do Fórum Social Mundial (FSM), dois documentos para orientar o movimento sindical em suas relações com as instituições políticas.

A entidade, que assessora diversas centrais e entidades sindicais, já havia lançado em Brasília - nos últimos dias 11 e 12 - a Agenda Legislativa e a Agenda Jurídica da Classe Trabalhadora. As iniciativas se somam à chamada Pauta da Classe Trabalhadora, aprovada na última Conclat e já entregue a Luiz Inácio Lula da Silva, provável pré-candidato do PT à Presidência da República.

Enquanto a Pauta serve como diagnóstico da situação brasileira a partir do mundo do trabalho e como um conjunto de propostas a serem cobradas, a Agenda Legislativa - em sua segunda edição - e a Agenda Jurídica - organizada pela primeira vez este ano - servem como guias didáticos para a interação do movimento sindical nestas duas esferas.

"A gente aprovou, com todas centrais sindicais, diretrizes [na Pauta] para incidir nas eleições deste ano. Com certeza também será entregue para outros pré-candidatos. Quem quiser receber certamente receberá", explicou Valeir Ertle, secretário de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), sobre a pauta aprovada na Conclat.

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A Agenda Legislativa elenca uma série de propostas que tramitam no Congresso Nacional que sejam do interesse dos trabalhadores e do movimento sindical.  "Há 36 proposições que consideramos urgentes, 22 em tramitação na Câmara dos Deputados e 14 no Senado Federal. A ideia é facilitar a leitura de quem não tem tanto conhecimento do processo de tramitação dentro do Congresso", explica André Santos, analista político do Diap. A ideia é que o documento permite que entidades sindicais entendam os prováveis caminhos que as propostas tomarão no processo legislativo - além de explicar de forma geral sobre o que cada proposta trata e seus possíveis impactos.

Além destas 36 propostas, o documento chega a quase uma centena de projetos - que abordam questões sobre as quais o movimento sindical tem se debruçado nos últimos anos, "como racismo estrutural, avanço do desmatamento, a liberação de agrotóxicos, violência contra terras indígenas, igualdade salarial entre homens e mulheres, políticas de combate à violência doméstica".

Fernanda Giorgi, sócia da LBS Advogados, explica que a Agenda Jurídica elenca processos judiciais que estão sendo analisados, ou podem passar a ser, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"A Agenda Jurídica tem como objetivo disponibilizar para as entidades aquilo que acontece no Tribunal, para que haja monitoramento. O STF vem operando uma releitura dos direitos sociais. Os grandes temas modificados pelo Legislativo têm sido recorrentemente levados ao Supremo", explica ele.

A advogada explica que, assim como no caso da Agenda Legislativa, o documento focado no Judiciário foi pensado para que "as entidades continuem a atuar com autonomia e independência do ponto de vista processual" mesmo que sirva como "uma bússola que indica uma orientação comum do Fórum das Centrais".

A Agenda Legislativa pode ser acessada neste link. A Jurídica pode ser baixada por aqui.