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Dia Nacional da Educação: Serviço Essencial ou Direito Universal?

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Imagem do site Recontaai.com.br

Foto: Suami Dias/ GOVBA

No Dia Nacional da Educação, professores e estudantes lutam para que ela volte a ser vista como direito universal e não serviço essencial.

Está para ser votada no Senado o PL 5.595, que transforma a Educação em um serviço essencial. Longe de querer questionar a essencialidade da Educação como atividade formadora do Brasil, o PL apenas busca levar de volta às escolas professores, trabalhadores e estudantes no meio de uma pandemia mortal.

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Segundo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, as autoras e autor desse projeto de lei, Paula Belmonte (Cidadania/DF), Adriana Ventura (Novo/SP), Aline Sleutjes (PSL/PR) e General Peternelli (PSL/SP), assim como sua relatora do PL, Joice Hasselmann (PSL/SP), não possuem compromisso com a pauta. Ao contrário, votaram a favor do teto de R$ 44 bilhões ao auxílio emergencial.

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

“Um dos principais argumentos para a aprovação, na Câmara dos Deputados, da educação como atividade essencial (PL 5.595/2020) é a suposta preocupação com as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade”, disse Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “No entanto, é possível notar a falta de coerência deste argumento, já que o teto ao auxílio emergencial deixou 9,1 milhões de pessoas na extrema pobreza. Não é uma preocupação com as crianças”, criticou.

Contudo, essa é apenas a ponta do iceberg. O levantamento da campanha apurou que 69% dos deputados que votaram SIM ao PL 5595, também votaram SIM ao teto de R$ 44 bilhões para o auxílio emergencial. Isso equivale a 234 dos 513 deputados federais que o Brasil possui.

O embate entre serviço essencial e direito no Dia Nacional da Educação

Conforme artigo escrito pela presidenta da Apeoesp e deputada estadual, Professora Bebel, a Educação é sim um direito essencial. “Como tal, deve merecer prioridade, financiamento, estrutura adequada, políticas para universalizá-lo em todos os níveis e assegurar sua qualidade e medidas efetivas para a valorização de seus profissionais. Em momento de pandemia, ela deve continuar remota”, afirmou no Jornal da Manhã.

Em outras palavras, a deputada defende que a educação à distância deve ser priorizada ao menos nesse momento, quando somente em São Paulo, 2.392 pessoas da comunidade escolar se contaminaram por Covid-19 com a volta às aulas. O números são da Apeoesp.

Sobre a aprovação do projeto de lei 5404/2020 na Câmara dos Deputados, Bebel reforça que é um verdadeiro absurdo.

“Revela o caráter genocida do governo Bolsonaro e de seus aliados, pois declara a educação como essencial apenas para que seja liberada a convocação de aulas presenciais nas escolas de todo o país, colocando professores, funcionários, estudantes e suas famílias sob risco de infecção pelo novo coronavírus”, disse.

“Em São Paulo, o mesmo já havia sido feito pelo governador João Doria, demonstrando que há mais em comum entre o governador e o presidente do que faz supor sua disputa eleitoral. Espero que o Senado Federal altere substancialmente este projeto, em defesa da vida, porque a educação deve ser reconhecida como essencial, sim, como direito social e não como uma manobra para reabrir escolas em plena pandemia”, complementa.

Em síntese, Bebel reforça: “A educação é essencial, assim como o direito à vida”.

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