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Desprezo pela agricultura familiar: Bolsonaro veta auxílio emergencial para pequeno produtor afetado pela pandemia

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agricultura familiar - fotos públicas - Rafael Soares

Imagem: Fotos Públicas/Rafael Soares

A medida que previa ações emergenciais de amparo à agricultura familiar, por conta dos impactos econômicos da pandemia de covid-19, foi vetada integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro.

O Projeto de Lei 823/21 estabelecia suporte à agricultura familiar até o fim de 2022, como prorrogação, descontos, renegociação de dívidas de operação de crédito rural e, também, flexibilização na concessão de crédito.

Entre as medidas estava também o pagamento de um auxílio no valor de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza.

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A mensagem presidencial foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (17). Nela, Bolsonaro alega que o veto foi necessário para o cumprimento das normas orçamentárias e financeiras.

Ainda não há data para que o Congresso Nacional analise o  veto, podendo derrubá-lo ou não.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), há várias incoerências nas justificativas apresentadas por Bolsonaro, dentre elas, de que o PL 823/2021 foi 'amplamente' debatido e aprovado no Senado e Câmara Federal, com o apoio da base do governo nas casas legislativas.

"O veto presidencial mostra mais uma vez o desprezo do governo Bolsonaro pela Agricultura Familiar, que de acordo com o último Censo Agropecuário responde por (77%) dos estabelecimentos agrícolas do país, e mesmo ocupando apenas 23% das áreas agricultáveis do Brasil, produz mais de 70% dos alimentos que vão diariamente para a mesa da nossa população. Só nas culturas permanentes, a Agricultura Familiar responde por 48% do valor da produção de café e banana; nas culturas temporárias, são responsáveis por 80% do valor de produção da mandioca, 69% do abacaxi e 42% da produção do feijão", criticou em nota.

O PL 823/21, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), recuperava trechos vetados durante a sanção presidencial do PL 735/20, de autoria do deputado Enio Verri (PT-PR), que deu origem à Lei Assis Carvalho (14.048/20). Em março último, esse veto foi mantido pelo Congresso Nacional.

Com informações da Agência Câmara de Notícias e Contag