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Deputados acionam TCU e PGR contra privatização da Caixa

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Os deputados federais Enio Verri (PT-PR) e Erika Kokay (PT-DF) apresentaram representações contra o presidente da Caixa Econômica Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). O objeto das reclamações é que Pedro Duarte Guimarães estaria conduzindo a privatização da instituição de forma irregular.

De acordo com o texto da representação, o processo seria irregular porque falta autorização do Congresso para que a Caixa entregue seus ativos à iniciativa privada.

Os deputados também destacam a contratação de uma consultoria para a avaliação dos ativos que se pretende privatizar. Na visão de ambos, não houve respeito ao procedimento licitatório ou a regras mais gerais de concorrência.

Além do possível conflito de interesses entre a presidência da Caixa na contratação, os parlamentares sustentam ainda a existência de indícios de superfaturamento na contratação.

Na representação ao TCU, Verri e Kokay pedem que processos de venda de ativos da Caixa sejam suspensos de forma liminar – ou seja, provisório – até que o Tribunal se posicione quanto à regularidade, viabilidade e transparência dos procedimentos.

Adicionalmente, os petistas pedem que se apurem as possíveis responsabilidades penal, civil e administrativa de Guimarães.