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Depois de um mês: Aras encaminha pedidos ao STF relativos à CPI da Covid

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STF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou dez pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) tendo como base pontos do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado. A movimentação ocorre um mês após os parlamentares terem encaminhado o documento à Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PGR é o órgão superior do Ministério Público, sendo responsável pela acusação de autoridades que têm foro no Supremo. Os pedidos, que têm caráter sigiloso, incluem a abertura de novas investigações e a inclusão de novos elementos em processos já em curso no STF.

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Os dez pedidos foram encaminhados a diferentes ministros do Supremo, que já conduzem casos que têm possíveis conexões com as questões abordadas pela CPI.

Quatro pedidos da PGR foram direcionados para Rosa Weber, dois a Dias Toffoli, um para Ricardo Lewandowski, um para Luís Roberto Barroso, outro para Cármen Lúcia e um último a Kassio Nunes Marques.

Dois dos ministros que receberam os novos pedidos da PGR têm uma posição central na questão da pandemia. Weber conduz processo sobre a possível prevaricação de Bolsonaro ao não ter determinado abertura de investigação, após supostamente ter sido alertado, sobre possíveis irregularidades na aquisição da vacina indiana Covaxin. Já Lewandoswki conduz ações judiciais sobre a atuação do Programa Nacional de Imunizações.

Antes dos pedidos, senadores que participaram da CPI iniciaram cobranças públicas a Aras para que a PGR se movimentasse ao relatório final da Comissão, elaborado por Renan Calheiros (MDB-AL) e aprovado por maioria.