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Depois de quatro anos, reforma trabalhista só ampliou o desemprego, a informalidade e a baixa renda

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Desemprego
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Na Câmara dos Deputados, foram 296 votos favoráveis e 177 contrários. No Senado, foram 50 a 26 votos. Em 13 de julho de 2017, a reforma trabalhista foi sancionada por Temer sem vetos. Vozes contrárias e protestos foram simplesmente abafados, não ganharam espaço na mídia. Até hoje, por sinal. Forjou-se um consenso entre formadores de opinião pública: a reforma era modernizante, desonerava o empresariado, diminuía o “custo Brasil”. Gerar empregos era uma obviedade. Milhões deles. Falava-se em 2 milhões de novos postos em dois anos; 6 milhões em dez anos.

O cinismo foi enorme e permanece. O Judiciário aplaudiu, justificando a necessidade da reforma com o excesso de reclamações trabalhistas nos tribunais. Ironicamente, dava trabalho. O capital hegemônico festejou. E a taxa de desemprego, se estava em 9% em 2015, em 2020 chegou a 14,2%. Fechou o ano passado em 12,6% (similar ao Brasil encontrado por Lula, que tinha uma taxa de 12,4% de desemprego), com 13,5 milhões de pessoas à procura de uma ocupação.

E essa diminuição foi puxada pela informalidade (54% do crescimento), sem falar que a renda do trabalhador foi achatada, chegando ao patamar de R$ 2.449,00, menor nível da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), R$ 307 a menos em relação ao trimestre encerrado em outubro de 2020. As pessoas trabalham mais, mas ganham menos.

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A CLT se tornou terra arrasada. A decantada flexibilização foi benéfica para o empresário, que passou a empregar precariamente e com menos custo a sua mão de obra. Eliminaram o custeio do movimento sindical. E, como a cereja do bolo, a lei abriu a possibilidade de condenação em sucumbência da parte perdedora em ações trabalhistas – só agora a medida foi considerada inconstitucional, foram quatro anos em que trabalhadores pobres foram intimidados a não buscarem seus direitos já reduzidos.

Quatro anos depois, o desemprego e a fome foram as grandes conquistas da reforma trabalhista. A uberização e a “pejotização” dominaram o cenário do trabalho. Pressionada, boa parte da população empregada passou aceitar empregos inferiores aos de antes, com menos garantias de estabilidade e menor rendimento. Isso durante um período em que a inflação não parou de crescer. Sem falar no impacto previdenciário que certamente a informalidade causará.

No entanto, o cinismo de quem comanda a política econômica e os valores da opinião pública continua a defender a reforma e os interesses contemplados nesse ataque à CLT, à Justiça do Trabalho e aos sindicatos. Não é à toa que, para o trabalho de reconstrução que se avizinha, já foi colocado em pauta por Lula e o PT a revogação desta reforma. Afinal, se discute a volta de uma visão de governo que criou 6 milhões de empregos e, sem perder de vista o crescimento econômico, voltou-se para o bem estar e os direitos do trabalhador.