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Deltan e Janot são condenados pelo TCU a pagar R$ 2,8 milhões por diárias da Lava Jato

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Imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil

O ex-procurador da República e líder da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot foram condenados nesta terça-feira (9) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por conta do pagamento de diárias a integrantes do Ministério Público Federal (MPF).

A Tomada de Contas Especial na 2ª Câmara Ordinária do TCU foi relatada pelo ministro Bruno Dantas, que apresentou uma posição dura contra os dois. A condenação se deu por unanimidade, estabelecendo o dever de retornar cerca de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.

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Para ele, o formato de força-tarefa não tinha justificativa do ponto de vista econômico, já que os procuradores poderiam ter sido removidos para Curitiba ou um Grupo de Atuação Especial ter sido criado. Nas duas alternativas, auxílio-moradia poderia ter sido pago, ao contrário do pagamento de diárias e passagens.

"O teto do serviço público mais auxílio-moradia não foi suficiente. Por qual motivo não havia interesse público na realocação de servidores públicos?", questionou, para logo em seguida apontar que tanto Dallagnol quanto Janot não apresentaram justificativa para escolher o modelo adotado.

Dantas ainda afirmou que a seleção dos integrantes da Lava Jato não se deu por critérios públicos e objetivos, mas sim por "critérios ocultos e personalíssimos", o que resultou em um "mecanismo artificioso de remuneração" via diárias que aumentou os ganhos dos procuradores.

Com a decisão, que será encaminhada à Justiça Eleitoral, Dallagnol deverá ter seus direitos políticos cassados, já que o caso pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa como prestação de contas rejeitada. O ex-procurador é atualmente candidato à Câmara dos Deputados pelo Podemos do Paraná.