Pular para o conteúdo principal

#DefendaoSUS é um dos assuntos mais comentados do País

Imagem
Arquivo de Imagem
Imagem do site Recontaai.com.br

Brasileiros usam a hashtag #DefendaoSUS e se unem em redes sociais para repudiar o Decreto 10.530, que prevê a possível privatização de Unidades Básicas de Saúde.

Além do desfinanciamento progressivo e do Teto de Gastos, o sistema de saúde pública do Brasil – Sistema Único de Saúde (SUS) – agora é vítima de uma tentativa de privatização. O foco é a área mais sensível de toda a estrutura, as Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Espalhadas por todos os 5.570 municípios do País, as UBS são a porta de entrada do SUS para a maior parte dos brasileiros. É lá onde ocorre o pré-natal das gestantes, as consultas com médicos, a vacinação de crianças e adultos, exames simples, por exemplo.

Por estarem mais próximas à população, as Unidades Básicas de Saúde sofrem de maneira mais dramática a falta de recursos públicos na área da saúde. A desigualdade na distribuição de médicos e outros profissionais da saúde, além da falta de estrutura adequada à demanda, tranformam os “postinhos” em um símbolo muitas vezes ruim do SUS.

A tentativa de privatização

Foi publicado ontem (27) o Decreto 10.530 que trata das Unidades Básicas de Saúde. Nele, o governo pretende implantar parcerias público-privadas nas UBS por meio do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI.

Isso significa que Bolsonaro, junto ao seu ministro da Saúde – o militar, general Eduardo Pazuello, pretendem implementar no SUS um meio de atendimento que pode descaracterizá-lo.

Mas o que caracteriza o SUS desde a sua concepção? O sistema é baseado em três premissas principais:

  • Ser público. Ou seja, chegar a todas as pessoas no Brasil.
  • Ser gratuito. E assim ser acessível a qualquer pessoa que precise dele.
  • Ser universal. Isso significa que deve atender integralmente à saúde, desde a imunização e a vigilância sanitária, até os procedimentos mais complexos existentes.

Nas redes sociais, Daniel A. Dourado, médico e advogado sanitarista, afirma que as parcerias público-privadas sempre existiram no SUS. Contudo, ele alerta que o decreto não trata disso, além de afirmar que por ser cláusula pétrea na Constituição Federal, não é possível privatizar o SUS.

Entretanto, ele alerta que no sistema já há espaço de atuação da iniciativa privada na assistência à saúde no Brasil. “Mas essa lógica não é compatível com a do SUS, que é um sistema de seguridade social: universal e igualitário”, reafirma.

Por fim, Dourado alerta que a redação do decreto é sucinta e não explicita claramente qual é o projeto – o que é preocupante. “Fato é que inserir lógica da iniciativa privada (visando lucro) no SUS não é possível”, finaliza.

#DefendaoSUS

Diversos setores da sociedade já se mobilizaram contra o Decreto 10.530. Nesse sentido, profissionais de saúde se juntaram aos usuários do sistema para defendê-lo da privatização.

Fora das redes, militantes em defesa do SUS, profissionais da área e conselheiros de saúde de todo o Brasil estão debatendo o tema.

No Distrito Federal, o Conselheiro de Saúde Rubens Bias explica a mudança. “O decreto aposta em um modelo falido, que não atende ao interesse da população que utiliza os serviços públicos para cuidar da saúde”.

Para tanto, ele conta que no Distrito Federal, onde há organizações privadas, recentemente houve atraso no pagamento de profissionais de saúde e de empresas que fornecem exames de imagens. De acordo com ele, isso desprotegeu a população e atrasou tratamentos médicos que dependiam desses procedimentos. Acompanhe!

Rubens Bias fala mais sobre a situação da Saúde no Distrito Federal e analisa os possíveis impactos do Decreto 10.530.

Ouça mais
Podcast #EP29: “Só é possível enfrentar uma crise como essa com o SUS mais forte”, alerta Padilha