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Defasagem no Imposto de Renda viola promessa de campanha de Bolsonaro

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A defasagem na atualização na tabela do Imposto de Renda indica uma violação de campanha de Jair Bolsonaro (PL). Em seu programa de governo registrado na Justiça Eleitoral, o então candidato prometeu não ampliar a cobrança de impostos. Na prática, com a inflação, é justamente o que vem ocorrendo.

Bolsonaro, depois de eleito, prometeu elevar a faixa de isenção até a renda de R$ 3.000 mensais, ainda que declarando que o ideal seria R$ 5.000. A proposta levada ao Congresso pelo Ministério da Economia atualizaria a isenção para a faixa de R$ 2.500. Atualmente o limite está em R$ 1.903,98, a última atualização ocorreu em 2015.

A articulação política, segundo o próprio Planalto, para ampliar a isenção travou no Congresso Nacional.

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A última vez que houve correção na tabela levando-se em conta o índice oficial de inflação ocorreu em 2002. Pelos cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), ao se levar em conta a inflação acumulada, o limite para isenção deveria ser de R$ 4.469,02.

Caso o patamar defendido pela Unafisco fosse adotado, com uma correção de 134% com base na inflação, 24,2 milhões de contribuintes seriam isentos. Deste total, atualmente 15 milhões de pessoas físicas ainda pagam Imposto de Renda, o que representa, na visão da entidade, uma arrecadação indevida por parte do Estado de R$ 149 bilhões no próximo ano.

A Unafisco reconhece que a correção proposta não é absorvível de forma integral, por conta da queda da arrecadação, exceto no caso de que outras fontes de arrecadação tributária fossem criadas. A entidade, entretanto, defende que o governo deveria corrigir a tabela do Imposto de Renda levando em conta ao menos a inflação dos últimos quatro anos.

Entretanto, o principal nome da equipe econômica do Planalto, o ministro Paulo Guedes, já jogou a toalha sobre a possibilidade de a proposta de reforma do Imposto de Renda avançar no Congresso. O "posto Ipiranga" chegou inclusive a afirmar que o projeto estava nas "mãos erradas" no Senado.