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Decisão do TCU é absurda, diz coordenadora dos eletricitários sobre venda da Eletrobras

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Coordenadora do Coletivo Nacional Eletricitário (CNE) e diretora do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (STIU-DF), Fabíola Lantezana classificou como absurda a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que deu aval à continuidade do processo de privatização da Eletrobras conduzido pelo governo federal.

Lantezana destacou que o ministro Vital do Rêgo, único a votar contra o prosseguimento da privatização, elencou ao menos seis ilegalidades na condução do processo definido pelo Planalto e sua equipe econômica. O ministro já havia questionado a valoração da estatal - definida em R$ 67 bilhões pelo governo - afirmando que a empresa valia ao menos R$ 130 bilhões.

"O que nós esperávamos é que o processo seguiria, mas o TCU tem a obrigação de fiscalizar. Apesar do ministro Vital do Rêgo apresentar seis potenciais ilegalidades - e em diversos momentos ministros terem dito que havia concordância -, deixar o processo continuar é um absurdo", declarou Lantezana à TV 247, lembrando que os outros ministros reagiam afirmando que "o mercado corrigiria as ilegalidades".

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A dirigente sindical lembrou que outros países mantêm a produção de energia, principalmente de fonte hídrica, sob controle estatal. Ela lembrou que no Canadá, durante os anos 90, esse foi o principal argumento que levou ao fim dos planos de privatização.

"Uma empresa privada que terá acesso há 50% dos reservatórios de água do país não é pouca coisa", destacou.

Um outro ponto ressaltado por Lantezana foi o debate entre os ministros sobre a chamada "cláusula anti-Lula". No plano do governo federal há o que costumeiramente se chama de "pílula venenosa": concretamente, caso a Eletrobras seja privatizada e o Estado busque retomar seu controle acionários, seria obrigado a pagar 200% a mais em relação ao valor de cada ação. Esse ponto foi batizado de "anti-Lula" justamente por se tornar um obstáculo para a reestatização caso o principal opositor de Bolsonaro vença em outubro.

Conforme destacou Lantezana, alguns ministros viram na cláusula uma violação da soberania estatal, mas apenas um minoria dos integrantes do TCU votou pela sua retirada do plano de privatização.

O governo federal corre contra o tempo para avançar na privatização da empresa, dado que a possibilidade de venda durante a campanha eleitoral é vista como uma dificuldade para atração de compradores internacionais.

Críticos da privatização sustentam que as tarifas tendem a subir e, além disso, a expansão e manutenção do sistema sofreria em áreas vistas como não lucrativas pelo setor privado. Além da oposição dos funcionários da empresa, o processo de privatização da Eletrobras é contestada judicialmente na Justiça Federal em Brasília por parlamentares do PT.