Reconta Aí Opina Aí Saneamento básico: a água benta privatizada

Saneamento básico: a água benta privatizada

Por Mauricio Falavigna, historiador.

Em 2009, no XXIII Fórum da Liberdade promovido pelo Instituto Millenium, em Porto Alegre, uma figura ilustre e reverenciada pela mídia nacional abria o sexto painel “Políticas e Ideias”. Ainda com as luzes baixas e um clima de comoção pairando no ar, o MC proclamava solenemente, em um tom postado entre o bélico e o religioso: “Jamais os Direitos Humanos irão suplantar o Direito à Propriedade!”.

As luzes então acentuaram o deslumbre do palestrante Fernando Henrique Cardoso, já cheio de dentes, agradecendo os aplausos de uma plateia fiel e nostálgica.

Não há mais nostalgia. As privatizações do período pré-petista demonstraram duas verdades conhecidas. O que interessa à sociedade – acesso universal, preços, qualidade de serviços – é sempre relegado a segundo plano sob o véu do discurso da concorrência e da ineficiência estatal.

E a segunda certeza palpável é que as agências reguladoras (tome-se por exemplo ANATEL, ANAC, ANEEL e que tais), onde o peso e o interesse do capital sempre prevalecem, atendem prontamente aos interesses empresariais.

Dominando os nascedouros…

Ou seja, o grande interesse aqui envolvido sequer é a discussão do papel do Estado. É, na verdade, tornar um serviço outrora considerado como direito social, humano (abastecimento de água e saneamento básico) em mais uma atividade econômica regulada pelo mercado, possibilitando o acúmulo do capital privado.

Olhando o panorama internacional, a água é um produto cada vez mais dispendioso para grandes corporações, e o domínio dos nascedouros vem sendo considerado um objetivo estratégico. Também é estratégico para a sobrevivência de povos e nações, mas isso não vem ao caso.

No Brasil, durante o 8o Fórum Mundial da Água, realizado em 2018 em Brasília, empresas como Ambev, Nestlé e Coca-Cola participaram do evento como financiadores, sugerindo soluções que passam pelo PL do senador Tasso Jereissati, aprovado dia 24/06 no Senado, mas que simplesmente desprezam o fato de que, ao redor do mundo, entre 2008 e 2018 houve 835 casos de retomada de controle de serviços públicos.

Desses, 267 desprivatizações no setor da água e saneamento básico. Apanhando apenas um exemplo, a reestatização da água em Paris gerou imediatamente uma redução de 40 milhões de euros nos custos do serviço. Esse exemplo de eficiência também foi relatado em países como EUA, Alemanha, Índia e Canadá. E a reestatização se estendeu para outros setores.

Omissão de dados

Na mídia, e no debate público nacional (!?), também se omitem outros dados, como o fato de que, entre as dez maiores empresas do mundo, sete serem estatais, e que 1/10 do PIB mundial é gerado diretamente por essas empresas. Entre 2005 e 2015, a participação de estatais nas 500 maiores empresas mundiais saltou de 10 para 25%.

Para ficarmos na América do Sul, no único período de crescimento econômico e estabilidade política da história boliviana, o mérito foi das estatais que respondiam por 40% do PIB nacional. Mas também não vem ao caso. Afinal, nossa liberdade de imprensa não garante nem mesmo a informação, quem diria gerar um debate.

É o primeiro passo do monopólio privado para a água, mas é veiculado pela mídia como um novo Marco Regulatório para o setor, a “ponta de lança para uma retomada da economia” (repetição literal das palavras de Paulo Guedes). Iremos “decolar”.

Interiorzão não é Nova York

Mais uma vez: as cidades com menor IDH não terão verbas para investir em saneamento. As tarifas serão mais caras. A busca do lucro impedirá o abastecimento de regiões mais pobres. Nada disso vem ao caso.

Os caminhos que tomávamos em 2009 foram cobertos de mato. A nostalgia elitista daquele seminário, a nostalgia de um passado de fome, entreguismo, privatismo e maximização de lucros privados, venceu e avançou.

Grandes corporações, rentistas, mercado financeiro e seus instrumentos de construção de realidades e opiniões – a totalidade da grande mídia – formaram uma frente ampla pelos direitos de propriedade. Eles ditam as regras. O mais curioso é que, provavelmente, veremos muitos de seus integrantes em algum evento que clame, por exemplo, por Direitos Já. O nome parece bom, bem capaz de pegar bem para a mídia e para a massa.