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Críticos da MP 905 pedem ao Congresso postura independente

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Imagem do site Recontaai.com.br

Uma audiência pública debateu na manhã desta segunda-feira (2) o relatório apresentado no Congresso para a Medida Provisória 905, editada pelo Governo Federal e conhecida como “MP da Carteira Verde e Amarela”. O debate ocorreu na Comissão de Direitos Humanos do Senado, a pedido do senador Paulo Paim (PT-SP).

Ângelo Fabiano da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) criticou a forma como a discussão das propostas está ocorrendo no Parlamento, afirmando que houve “pequenas melhorias” acompanhadas de uma série de “inovações que pioram” o projeto, como a extensão do Contrato Verde e Amarelo para maiores de 55 anos e para trabalhadores rurais, e a diminuição do percentual do adicional de periculosidade.

Segundo ele, a “via própria” para se discutir as alterações seria projeto legislativo, e não medida provisória, que em tese só pode ser editada em caso de urgência, e que, uma vez encaminhada pelo Executivo, tem prazo para ser decidida pelos parlamentares.

Além disso, destacou que a capacidade de fiscalização do Estado sobre as relações de trabalho será diminuída, caso a MP seja aprovada nos termos do relatório.

“O relatório nãomuda nada do que foi apresentado pelo governo, como se o Executivoditasse o que vai sair do Congresso. Ninguém é contra geração deemprego, [mas] há não só uma tentativa de retirar direitos, mastambém de enfraquecer a Justiça do Trabalho, do Ministério Públicodo Trabalho, dos auditores e da advocacia trabalhista”, criticouCosta.

Outros integrantesde carreiras ligadas ao sistema de Justiça trabalhista ecoaram opedido para que o Congresso barre as iniciativas do Executivo quepossam significar limitações à atuação institucional de seusórgãos.

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Um dos focos do debate ficou por conta dos impactos da MP, que não aborda apenas a nova modalidade de contrato de trabalho em categorias profissionais específicas.

Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), explicou que a possibilidade de alongamento de jornada para bancários de seis para oito horas diárias, excluídos os caixas, possibilitará que um em cada três empregos no ramo seja eliminado.

Em complemento,Moreira questionou a necessidade do setor financeiro em flexibilizardireitos trabalhistas, em um contexto em que os bancos vêmapresentando recordes de lucro.

“Onde está acrise para os bancos? Esse setor precisa de MP [que retira direitos]para defender seus interesses? Essa MP, no que diz respeito àjornada dos bancários, é um absurdo. Dizem que é para geraremprego, mas serve para gerar precarização”, disse.

Jair Pedro Ferreira, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica (Fenae) defendeu que a MP aprofunda medidas que vêm sendo tomadas desde 2016, especialmente no âmbito trabalhista. Em sua opinião, esta última medida não só diminui a proteção social, mas impede os empregados de terem alternativas.

“Não é tirando direitos básicos, que se gerará emprego. Hoje, temos uma taxa média de 11,9% de desemprego. É uma situação muito grave na sociedade brasileira. Não está apenas se reduzindo direitos, está se impossibilitando que a pessoa tenha direitos”, afirmou.

Lembrando que diversos projetos foram aprovados sob a promessa de retomada da economia e da geração de empregos, o presidente da Fenae apontou que tais questões exigem outras propostas para serem solucionadas. “Sem que haja investimento, não teremos alternativa. Fica evidente que apenas o empregador terá benefícios”.