A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber atendeu a pedido de Wilson Lima (PSC) e suspendeu a obrigatoriedade de seu comparecimento político à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado.
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Lima, primeiro governador a ser convocado para a CPI, deveria prestar depoimento nesta quinta-feira (10). Com a decisão de Weber, caso decida comparecer, poderá permanecer em silêncio se julgar necessário.
Além disso, o governador do Amazonas não deve, segundo a decisão judicial, ser submetido ao compromisso de apenas dizer a verdade.
Ainda que a decisão possa servir como precedente a outros convocados, Lima é o único governador denunciado pela Procuradoria-Geral da República junto ao Superior Tribunal de Justiça por conta de fatos relativos ao combate à pandemia.
O órgão de acusação entende que o aliado de Jair Bolsonaro participou de um esquema de desvio de verbas em processos de compra de respiradores. O fato de ser denunciado foi levado em conta por Weber.
Outros governadores já entraram com pedidos semelhantes no STF. Parte deles se dispôs a comparecer na CPI como convidados, não como convocados.
No caso de convites, aqueles que comparecem não se enquadram como testemunhas ou indiciados.
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