A jornalista, mestra em políticas públicas e representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil, Bia Barbosa, avalia que o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid contém erros importantes nas propostas que visam combater a desinformação nas plataformas digitais.
A reunião do colegiado para a leitura do relatório final dos seis meses de trabalho, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), ocorreu nesta quarta-feira (20).
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As duas propostas elaboradas pelo senador ganharam um capítulo especial no documento final, com o título "Desinformação na Pandemia". São 212 páginas dedicadas a explicar desde a motivação até o modo de agir contra essas redes de notícias falsas, passando pelas estruturas que sustentam o esquema, o modo de agir dos criminosos e o uso da Administração Pública Federal para a disseminação de fake news.
E quais são os problemas em relação à desinformação no relatório final?
O tópico denominado "Aperfeiçoamentos na legislação" é o motivo das críticas: segundo Bia Barbosa, são quatro os principais problemas:
- A criação de um crime com pena de dois anos para quem divulgar fake news: De acordo com a especialista, a medida ameaça a todos ao invés de focar na produção dessas mentiras, que ela chama de "indústria das fake news";
- Há uma tentativa de definição de "notícia falsa": "Um conceito extremamente subjetivo e que abrirá margem para arbitrariedades da Justiça", explica Bia. Ela relata que a definição do que é notícia falsa é tão complexo que nem o PL das Fake News se propôs a dar uma definição para o termo. Isso porque, segundo Bia Barbosa, "o combate à prática passa por outros caminhos";
- Há uma tentativa de reforma no Marco Civil da Internet: "Sem qualquer debate prévio com a sociedade, alterando regras sobre guarda e uso de dados pessoais e sobre liberdade de expressão nas redes sociais", frisa especialista;
- E útimo motivo: o senador Renan Calheiros desconsiderou os debates anteriores as suas propostas sobre o tema, como o próprio PL 2630/2020, cujo relatório do deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP) já está para ser votado.
O que o relatório final da CPI da Covid deveria fazer?
Bia Barbosa sugere que o melhor caminho a ser adotado no relatório final da CPI da Covid em relação ao combate à desinformação seria remeter as propostas ao GT-Net, um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que debate o tema.
Segundo ela, o GT presidido pela deputada federal Bruna Furlan (PSDB/SP) e composto por mais uma dezena de parlamentares está debatendo o combate às fake news há mais de um ano.
