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CPI da Covid: de nove crimes imputados a Bolsonaro, oito dependem de posição do Congresso

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Dos nove crimes imputados a Jair Bolsonaro pelo relatório formulado por Renan Calheiros (MDB-AL) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, oito dependem direta ou indiretamente de um posicionamento do Congresso para que um processo judicial contra o presidente seja instaurado. E o grande obstáculo é exatamente este: os principais responsáveis por dar encaminhamento às acusações já deram mostras de não estarem muito dispostos.

Bolsonaro é indicado no documento, que deve ser votado na terça-feira (25), pelos seguintes crimes: causar pandemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; charlatanismo; prevaricação; crime de responsabilidade; e crime contra a humanidade.

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Os sete primeiros crimes listados acima dependem não só do Congresso, mas também da Procuradoria-Geral da República (PGR). Por serem crimes comuns - ou seja, crimes que qualquer pessoa maior de idade pode ser acusada de cometer e que podem resultar em prisão -, devem ser investigados pelo órgão de cúpula do Ministério Público Brasileiro.

O primeiro problema surge aí: Augusto Aras, que já foi chamado de poste-geral da República, e visto como aliado de Bolsonaro. Uma das razões para esta visão é o próprio fato de que, se quisesse, não precisaria da CPI para abrir as investigações.

Na hipótese da PGR abrir investigações, ao final delas Aras pode oferecer uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal. Caso a denúncia seja recebida, a Câmara dos Deputados é chamada a se posicionar. Apenas com a autorização de dois terços dos deputados um processo contra Bolsonaro pode começar a ser processado pelo Supremo. Outro problema surge aí: a aliança entre o presidente e o chamado centrão.

O oitavo crime - de responsabilidade - cabe apenas ao Congresso. Um crime de responsabilidade são condutas que podem ser apenas cometidas por autoridades públicas, levando à perda do cargo e possivelmente dos direitos políticos. O processo contra um crime de responsabilidade cometido pelo presidente da República é o impeachment.

E aí, surge o mesmo problema em relação a Aras: não seria necessário o relatório da CPI para embasar tal procedimento - já que existem vários pedidos contra Bolsonaro já protocolados. Artur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, se recusa a pautá-los.

O único crime imputado a Bolsonaro que não depende de autoridades políticas e públicas que são vistas como alinhadas ao presidente é o de crime contra a humanidade. A acusação se baseia no Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional e do qual o Brasil é signatário.

Um dos requisitos do Estatuto é a de que denúncias não tenham sido processadas no país em que os crimes foram cometidos.