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O que é o Tratado de Roma, que pode levar Bolsonaro a ser julgado internacionalmente?

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O Tratado de Roma citado por Renan Calheiros na reunião de hoje (26) da CPI Covid refere-se ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI). A discussão para a criação do estatuto de Roma começou a ser feita por volta da primeira parte da década de 1990, em um fórum específico na Organização das Nações Unidas (ONU). Em 1998, o projeto foi apresentado ao mundo e os países puderam começar a ratificá-lo. No Brasil, o estatuto foi ratificado por meio de um promulgação em setembro de 2002.

O estatuto estabelece a jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre pessoas responsáveis por crimes de maior gravidade com alcance internacional, sendo complementar às jurisdições penais nacionais. Conforme o DECRETO Nº 4.388, a sede do Tribunal é na cidade de Haia (Países Baixos), e ele pode julgar qualquer pessoa dos países signatários do Estatuto de Roma.

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Quais crimes podem ser julgados pelo Estatuto de Roma?

Conforme disposto no Estatuto de Roma e na Lei brasileira, o TPI pode julgar quatro crimes considerados mais graves e que afetam a comunidade internacional como um todo:

  1. O Crime de genocídio, traduzido como práticas "com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso";
  2. Crimes contra a humanidade; considerado um "ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque";
  3. Crimes de guerra, que são os cometidos em meio a uma guerra declarada;
  4. O crime de agressão, que é disciplinado nos artigos 121 e 123 do estatuto.

Bolsonaro pode ser condenado por crimes contra a humanidade

O relatório do senador Renan Calheiros, que está para ser votado hoje, indicia Bolsonaro por crimes contra a humanidade por causa da atuação do governo em relação às populações indígenas durante a pandemia. O texto do relatório afirma que "..fatos novos, documentos e pareceres trazidos à atenção da Comissão Parlamentar de Inquérito durante a pandemia constituem indícios fortes de que crimes contra a humanidade estejam, de fato, em curso. Especialistas em saúde, demógrafos e renomados juristas trazem dados e análises que respaldam essa imputação".

Contudo, cabe ao TPI acolher e dar prosseguimento à investigação caso o relatório da CPI da Covid seja aprovado hoje.