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Covid-19: furar fila da vacina pode se tornar crime

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Projeto de Lei que torna crime a práticar de furar fila para se vacinar contra a Covid-19 é aprovado na Câmara e vai ao Senado Federal.

Com o início da imunização no Brasil, dezenas de casos de pessoas que conseguiraram ‘furar fila’ das vacinas contra a Covid-19 foram noticiados. Contudo, esse ato desonesto e que afeta a saúde pública pode virar crime.

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De acordo com projeto de lei (PL) aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (11), serão punidos não só quem furar fila, mas também os que fingirem ter aplicado a vacina.

Em outras palavras, serão penalizados os criminosos que cometerem peculato (apropriação, desvio ou subtração) de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos e corrupção em plano de imunização. As penas aplicadas podem variar de seis meses a 13 anos de prisão.

As penas por furar fila, desvio de vacinas, infração da ordem de prioridade

No caso de simulação ou aplicação fraudulenta da vacina, a pena pode chegar até dois anos. Já no caso de desvio ou apropriação das vacinas (peculato), a pena é de três a treze anos de detenção.

A pena para corrupção em plano de imunização, caracterizada por valer-se de cargo para infringir a ordem de prioridade da vacinação, pode chegar a 12 anos além de multa.

Os funcionários públicos que souberem da corrupção em plano de imunização e não tomarem providências para impedir, também poderão ser condenados à mesma pena. Caso o servidor se valha do crime para obter vantagem própria, a pena é aumentada em um terço.

Para o PL se tornar lei é preciso que o Senado vote a matéria e que o presidente da República o sancione.

Com informações da Agencia Câmara e Agência Senado.

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