Reconta Aí Opina Aí Correios: Instrumento de cidadania e acesso a serviços públicos

Correios: Instrumento de cidadania e acesso a serviços públicos

Raio-X dos Correios

Os ecetistas Fábio Souza de Oliveira e Omar de Assis Moreira fazem um raio-x dos Correios e mostram como a instituição entrega cidadania

Os Correios do Brasil contam com mais de 350 anos de existência formal e têm um papel social concebido constitucionalmente. A capilaridade da empresa é um dos principais fatores de sua relevância social para o Brasil, pois os Correios são fundamentais para a integração nacional.

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Por mais que o atual governo Bolsonaro não reconheça, os Correios são estratégicos para o Brasil. A partir de um raio-x dos Correios, é possível saber que a empresa está em todos os 5.570 municípios brasileiros. Diariamente, sob chuva e sob sol, os carteiros levam a empresa a mais de 70 milhões endereços no País.

Os Correios não são somente uma empresa entregadora de cartas e encomendas. Mas também, principalmente, uma instituição que leva cidadania e dignidade a brasileiras e brasileiros.

O setor postal no Brasil e no mundo

O setor postal brasileiro, assim como os sistemas postais de outros países, não se destacam apenas pelas mudanças recentes pelas quais vêm passando, mas também por atuarem como uma reconhecida rede de serviços públicos.

Considerar os serviços postais como rede de serviços públicos implica reconhecer que em alguns lugares a infraestrutura postal – agências, caixas de correios, postos de distribuição postal, etc. – são o único elemento que atesta a presença física do Estado em determinadas localidades.

Essa presença é particularmente importante para regiões pobres e afastadas, que são abandonadas e negligenciadas por empresas da iniciativa privada.

A verdade é que, se o Estado não estiver presente nessas localidades – por meio dos Correios, propiciando a integração – o desenvolvimento e a modernidade não chegarão em muitas cidades. Ou, quando chegarem, já estarão muito atrasados.

Quem posta cartas nos Correios hoje em dia?

Certamente o presidente Jair Bolsonaro não deve receber cartas pelos Correios. No entanto, a maioria maciça da população brasileira as recebem. É sempre bom lembramos que nos últimos anos, por obras dos governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores (PT), mais de 40 milhões de brasileiras e brasileiros ascenderam à classe média.

Com isso, pessoas até então excluídas socialmente passaram a ter contas em bancos, cartão de crédito, smartphones, TV a cabo e internet. No mesmo sentido, essas brasileiras e brasileiros puderam ingressar em faculdades públicas e particulares, e entre tantos outros inúmeros benefícios, puderam realizar compras de livros e outros bens de consumo pelo comércio eletrônico (e-commerce). Que, diga-se de passagem, se expande a passos largos no Brasil e no mundo.

Em decorrência dessa grande transformação social, correspondências escritas e encomendas são geradas e tramitam cotidianamente pelo sistema postal brasileiro. Em outras palavras, boletos, faturas, cartões bancários, encomendas e propagandas são entregues diariamente pelos Correios brasileiros, em cada lar e em cada empresa deste País.

Sob um raio-x dos Correios, os números são extraordinários: mais de 4 bilhões de unidades de correspondências escritas são entregues todo ano. Todas elas, com preços acessíveis, para atender o objetivo da empresa pública, que é, prioritariamente, garantir o direito de cada cidadão a ter acesso aos serviços postais.

Os carteiros são, talvez, a categoria profissional mais próxima dos lares dos brasileiros.

Os empregos envolvidos nesse trabalho

Os serviços de correios se caracterizam por gerar muitos postos de trabalho. Algo que tem garantido o emprego e a renda a muitos trabalhadores brasileiros.

É muito provável que mudanças no setor postal gerarão significativas implicações sociais e políticas. Denota-se, portanto, o caráter politicamente delicado e imprescindível das atividades postais no Brasil.

Raio-x dos Correios

  1. Grande integrador da economia nacional atuando em mais de 5.500 municípios;
  2. Agente ativo na garantia da soberania nacional, pois em diversas localidades atua praticamente sozinho como representante do Estado Brasileiro;
  3. Gerador de receitas da ordem de R$ 19 bilhões/ano, aproximadamente 0,33% do PIB brasileiro;
  4. Garantidor do direito constitucional da universalidade do serviço postal;
  5. Promotor de preços justos nos serviços de correspondência – as tarifas do serviço postal brasileiro estão entre as mais baixas do mundo, mesmo num setor com tendência à oligopólio quando executado pelo setor privado;
  6. Regulador de preços no mercado concorrencial de encomendas, garantindo preços similares em mercados desenvolvidos ou não, além de garantir o serviço nas localidades carentes, à microempresas entre outros;
  7. Assegurador de serviços com preços reduzidos para localidades afastadas e de pouca viabilidade econômica;
  8. Disponibilizador de serviços bancários a municípios de baixa renda, possibilitando a circulação de recursos na localidade, além de efetuar pagamentos do INSS, frentes de trabalho, entre outros;
  9. Disponibilizador de serviços públicos como: registro de CPF, distribuição de urnas eleitorais, distribuição de livros didáticos, recolhimento de leite materno, serviço militar, correspondência judicial, entre outros;
  10. Empregador de mais de 115 mil empregados, permitindo o sustento de quase 400 mil pessoas entre empregados e familiares.

Modernização dos Correios

A modernização dos Correios, diferentemente do que vem sendo dito pelo governo Bolsonaro, está em andamento desde 2011. Em setembro daquele ano, foi sancionada a lei 12.490 e, a partir desse marco, foi aprovado o novo estatuto social da estatal. O que permitiu sua modernização e fortalecimento como empresa pública.

Na prática, essa importante alteração legal possibilitou que os Correios ampliassem sua atuação para o exterior; pudessem atuar no segmento postal eletrônico, financeiro e de logística integrada; pudessem firmar parcerias comerciais que agregassem valor a sua rede e a sua marca e que pudessem participar como sócios minoritários de outras empresas, até mesmo constituindo subsidiárias.

Além disso, a lei estabeleceu obrigações que aprimoraram a governança corporativa da empresa. Nesse sentido, a empresa passou a ter uma Assembleia Geral e suas demonstrações financeiras auditadas por auditores independentes, desde que registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Uma empresa lucrativa

A situação econômica atual dos Correios é superavitária, mesmo com a crise da Covid-19. Os resultados obtidos pela empresa durante a pandemia, divulgados até o momento atual, tiveram insignificante queda das receitas totais e a expressiva queda das despesas, o que gerou em um superávit acumulado até julho de 2020 na ordem de R$ 613,61 milhões.

Embora a direção da empresa não tenha divulgado os resultados acumulados de 2020, se mantida a mesma tendência do 1º semestre, até o final de 2020, deverá consolidar os resultados com aproximadamente R$ 1,1 bilhão de lucro.

Logo, os Correios são uma empresa dependente do Tesouro Nacional, mas a instituição é superavitária. Portanto, geram lucros que, além de serem utilizados na sua modernização, são transferidos à União na forma de dividendos.

Privatização?

Considerando os recentes movimentos do governo Bolsonaro – insistir no projeto de privatização dos Correios – é importante registar que manter o serviço postal é, por força da Constituição desta República, competência exclusiva da União.

O serviço postal, portanto – por predileção do constituinte originário – detém natureza jurídica de serviço público. Se o entendimento fosse diverso, não haveria previsão constitucional definindo a manutenção da atividade postal como uma competência exclusiva da União.

Com isso, qualquer ação do governo Bolsonaro que se proponha a modificar o atual status-quo vigente, deverá ser debatida por meio de processo legislativo especifico de emenda à Constituição, à luz do previsto no artigo 60 da CF/88.

O argumento utilizado pelo governo Bolsonaro – que o Projeto de Lei entregue ao parlamento visa aperfeiçoar o arcabouço legal do setor postal, com vistas à abertura econômica do mercado e à garantia da prestação do serviço postal universal – não passa de um mecanismo para ludibriar o Congresso Nacional e, por conseguinte, a sociedade brasileira.

Se o governo Bolsonaro viabilizar essa ideia estará entregando a interesses escusos uma das empresas públicas mais cidadãs do Brasil.

Autores: Fábio Souza de Oliveira, Diretor ANATECT e empregado dos Correios.
Omar de Assis Moreira, aposentado dos Correios.

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