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Coronavírus: saiba quais pagamentos e tributos foram adiados ou suspensos

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Governadores iniciaram o movimento de adiar e suspender pagamentos e tributos. Veja a lista de tudo o que foi anunciado até agora.

Desde o agravamento da pandemia do coronavírus no Brasil, os governadores vêm anunciando medidas para aliviar o bolso do brasileiro. Acompanhando esse movimento dos estados, o Governo Federal também estabeleceu algumas poucas medidas.

Muito ainda precisa ser feito para amparar a população brasileira nesse momento de crise. Mas algumas podem dar um fôlego para empresários, produtores rurais e também para pessoa física. Veja a lista de tudo o que foi anunciado até agora:

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Empresas

  • Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto, enquanto os pagamentos de maio ficam para outubro.
  • Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.
  • Redução em 50% da contribuição das empresas para o Sistema S por três meses (abril, maio e junho).

Microempresas

  • Adiamento, por seis meses, da parcela federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho serão em outubro, novembro e dezembro.
  • Adiamento, por três meses, do pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS). As parcelas de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

Microempreendedores individuais (MEI)

  • Adiamento das parcelas do Simples Nacional, ICMS e ISS, por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.

Pessoas físicas

  • Adiamento no prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e do pagamento da primeira cota ou cota única. A data passou de 30 de abril para 30 de junho. O cronograma de restituições, de maio a setembro, está mantido.

Empresas e pessoas físicas

  • Suspensão, por 90 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. O imposto deixará de ser cobrado de abril a junho.

Empresas e empregadores domésticos

  • Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante três meses. A medida vale, inclusive, para empregadores domésticos. Os valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.

Contas de luz

  • As concessionárias de energia elétrica estão proibidas de cortar o fornecimento de energia por 90 dias, de acordo com determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
  • Consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia.

Contas de telefone

  • Liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo determinam que as operadoras telefônicas não cortem o serviço de clientes com contas em atraso. Serviços interrompidos deverão ser restabelecidos em até 24 horas. A medida vale para todo o país.

Dívidas em bancos

  • Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco e Santander abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias. Entretanto, essa renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.

Financiamentos imobiliários da Caixa

  • A Caixa anunciou pausa de 90 dias nos contratos de financiamento habitacional, para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido dois meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para três meses.
  • Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir, por 90 dias, a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo.
  • Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 90 dias.
  • Novos contratos de financiamento de imóveis terão carência de 180 dias.

Produtores rurais

  • Renegociação e prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Os bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro (ou a vencer).

Estados devedores da União

  • Emenda incluída no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) visa suspender os débitos dos estados com o Governo Federal por seis meses. Enquanto a emenda não é votada, 17 estados conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspenderem as parcelas de dívidas com a União.