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Consumo: Open banking exigirá maior fiscalização, alertam especialistas

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banco central, open banking

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Se os riscos reais do processo de implementação do chamado open banking - em bom português, Sistema Financeiro Aberto - ainda são avaliados de forma distinta por cada especialista, há um consenso entre eles: a fiscalização das autoridades terá de se intensificar para evitar erros, abusos e possíveis violações dos direitos dos consumidores de serviços bancários.

O Sistema Financeiro Aberto é um concepção que, em tese, permite a integração dos mecanismos e informações de instituições bancárias entre si - inclusive os dados de seus clientes. Com isso, a ideia é que, do outro lado, o consumidor possa contratar serviços específicos de cada instituição o que, em tese novamente, aumentará a concorrência.

A economista e coordenadora do programa de serviços financeiros do Idec, Ione Amorim, alerta: "Apesar das medidas de segurança amparadas na nova LGPD, não é possível garantir a ausência de risco. Na fase de adaptação e familiaridade com as novas soluções, podem ocorrer falhas. As empresas que falharem na adoção de medidas de segurança e proteção de dados serão punidas pela autoridade financeira Banco Central e Autoridade Nacional de Proteção de Dados".

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Uma dúvida que pode aparecer para os consumidores é como fica a situação de quem tem dívidas com um banco. Amorim lembra que os "dados sobre pontuação de crédito já estão disponíveis para todas as instituições que oferecem crédito no mercado pelo Cadastro Positivo desde 2019. É preciso ficar atento e fazer as simulações antes de autorizar o consentimento de acesso aos dados de seu contrato".

Em outras palavras: a promessa de concorrência deve ser muito bem pesada por quem está em dívida, pois não necessariamente o Sistema Financeiro Aberto trará facilidades para a renegociação do crédito com outra instituição.

O peso da escolha sobre o consumidor é um dos principais alertas que um relatório do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin) faz. A complexidade do open banking faz com que se torne possível o que os pesquisadores chamam de "fadiga do consentimento". Se as regras de proteção de dados têm como pilar a chamada autodeterminação informacional - em suma, escolher como suas informações serão utilizadas por outros - na prática a falta de informação pode levar o consumidor a não entender as consequências de suas opções.

"O titular [dos dados] se vê frente a inúmeras solicitações, resultando em um extenso conteúdo e complexidade na avaliação das consequências da autorização para o tratamento de seus dados pessoais", prevê o documento.

Sem um regramento e fiscalização eficazes, o Lapin projeta também uma possível tendência de concentração de informações, intensificando relações desiguais de poder que podem até levar ao aumento da exclusão bancária. O compartilhamento de dados, adicionalmente, pode levar até mesmo à redução das opções concretas de consumo - para além dos serviços bancários - ao se traçar o perfil dos clientes de insituições bancárias.

"Atualmente é difícil para grande parte dos consumidores e PMEs a compreensão de quais dados diários são produzidos por eles e como isso beneficia terceiros. Dessa forma, o compartilhamento de dados possibilita serviços e produtos convenientes e personalizados, mas pode permitir um descontrole e falta de transparência em relação às cadeias de provedores e compartilhamento de dados", alerta a instituição.

Open Banking

O open banking é um sistema que permite aos clientes autorizarem o compartilhamento de dados pessoais e financeiros entre instituições bancárias.

No dia 13 de agosto começou a implementação da Fase 2 do open banking. A partir dessa fase, os clientes que quiserem poderão solicitar o compartilhamento entre instituições participantes de seus dados cadastrais, de informações sobre transações em suas contas, cartão de crédito e produtos de crédito contratados. O compartilhamento ocorre apenas se a pessoa autorizar.

E como é hoje? Atualmente, uma instituição não “enxerga” o relacionamento do cliente com outra, então tem dificuldade de competir por ele com melhores serviços. Com a permissão de cada correntista, as instituições se conectam diretamente às plataformas de outras instituições participantes e acessam exatamente os dados autorizados pelos clientes.