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Conselho de Serviço Social chama fim do Bolsa Família de "eleitoreiro"

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O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) divulgou na tarde desta segunda-feira (1º) uma nota com duras críticas à decisão do Governo Federal da extinguir o Bolsa Família. Segundo a entidade, a forma pela qual se deu a substituição do programa pelo Auxílio Brasil revela "o caráter autoritário do governo".

Ecoando a constatação de que cerca de 20 milhões dos atuais beneficiários do auxílio emergencial, que também foi encerrado, provavelmente estão excluídos do Auxílio Brasil, o CFESS ressalta a grande incerteza que ronda a implementação do novo programa, marca que Jair Bolsonaro quer deixar como legado nas eleições de 2022.

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"A exclusão desse programa [Bolsa Família] sem qualquer debate com a sociedade, além de reforçar a falta de diálogo e o caráter autoritário do governo, gera insegurança à população beneficiária do Programa Bolsa Família, já que não fica nítido se haverá migração automática dessas pessoas ao novo programa. Além disso, parece não atender a imensa fila de pessoas que aguardam para receber o Bolsa Família", diz trecho do documento.

O Conselho ainda lembra da incapacidade do Executivo federal, até o momento, garantir recursos para o Auxílio Brasil, além de criticar que a mudança seja feita através de Medida Provisória. "Fica explícito o caráter eleitoreiro do 'novo' programa de transferência de renda, anunciado com 'promessas de ampliação' sem sequer ter indicada a fonte fixa de recursos orçamentários para sua execução", critica o texto.

Para o CFESS, as mudanças promovidas têm o potencial de desarticular o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), prejudicando "qualquer perspectiva de sobrevivência das mulheres negras, crianças e adolescentes de famílias pobres que figuram como público prioritário do programa, na grave crise econômica, política e social vivenciada no País".

O Bolsa Família e o Auxílio Emergencial foram encerrados recentemente. Apesar de afirmar que o Auxílio Brasil entra em vigor neste mês de novembro, o Governo Federal conta com a aprovação da PEC dos Precatórios, questão que já não é mais tão certa nos corredores do Congresso.