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Congresso reage à alta de combustíveis anunciada pela Petrobras

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O Congresso Nacional reagiu ao anúncio da Petrobras de que elevaria os preços dos combustíveis em contratos com distribuidoras. Os novos valores divulgados pela estatal passaram a valer nesta sexta-feira (11). Desde que a estatal apresentou o aumentou, duas propostas legislativas que tentam conter a inflação da gasolina, do diesel e do gás de cozinha avançaram entre os parlamentares.

A mais recente movimentação ocorreu na madrugada desta sexta-feira, quando a Câmara aprovou projeto que estabelece alíquota única do ICMS sobre combustíveis em todo o país - atualmente, cada estado e o Distrito Federal decidem o percentual. Além disso, a alíquota incidirá apenas uma vez e sobre o volume comercializado e não mais sobre o preço. Na prática, o projeto tenta conter os preços, mas derruba a arrecadação de governos estaduais, que têm defendido não ser o ICMS a principal razão da alta dos combustíveis.

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Para 2022, o projeto aprovado pela Câmara ainda estabelece isenção de PIS e COFINS para os combustíveis. As novas regras vão agora à sanção presidencial. A alíquota única, caso a regra não seja vetada, terá de ser definida de forma consensual pelo Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda.

Antes, na quinta-feira (10), o Senado aprovou um projeto do senador Jean Prates (PT-RN) e com conteúdo mais próximo ao defendido pelos governadores, que vinham insistindo na necessidade de um fundo de amortecimento dos preços.

Prates defendeu a medida como mais eficaz do que a desoneração de impostos: "A conta de estabilização mexe no preço principal. Isentar ou desonerar impostos pode ser consumido numa simples alta de preço ou numa guerra como esta, em que o preço dá um salto de 10 dólares num dia só ou mais. Consome tudo isso".

A proposta aprovada pelos senadores, e que agora vai à apreciação dos deputados, cria um sistema de bandas de preços - limitando aumentos automáticos, - amparado em um conta federal para conter as variações. Além disso, estabelece um auxílio de R$ 300 para motoristas autônomos de baixa renda.