Pular para o conteúdo principal

Congresso debate orçamento de 2023 após fim do Orçamento Secreto

Imagem
Arquivo de Imagem
Congresso Nacional

Lideranças no Congresso Nacional têm debatido a questão do Orçamento de 2023 após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade das emendas de relator, conhecidas popularmente como Orçamento Secreto.

O relator geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), indicou que pode destinar a verba que havia sido proposta para o Orçamento Secreto - R$ 19,4 bilhões - para emendas de bancada e emendas de comissão.

Leia Mais:
- STF conclui julgamento e declara o Orçamento Secreto inconstitucional
- STF tira Bolsa Família do Teto, mas transição deve manter articulação por PEC

“Eu não posso, por iniciativa própria, colocar onde eu quiser. Eu só posso alocar esse recurso onde houver emenda. Onde houver solicitação. Então, o que remanesce hoje são emendas de bancadas e emendas de comissão. Como as emendas de comissão são de caráter geral, nacional, vamos dar preferência ao atendimento às emendas de comissão. Nós vamos pegar esses R$ 19,4 bi e distribuir pelas emendas de comissão do Congresso Nacional, tanto da Câmara quanto do Senado”, sustentou.

Transição

A decisão do Supremo foi vista como uma derrota do Congresso, principalmente do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Há expectativa sobre uma possível reação de Lira à decisão da Corte.

Como a votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 32, conhecida como PEC da Transição, está prevista para esta terça-feira (20), cogita-se até mesmo que Lira possa incluir uma alternativa ao Orçamento Secreto na votação do projeto na forma de um substitutivo.

Caso Lira opte por essa via, o texto pode voltar ao Senado.

A grande dúvida é se a decisão do Supremo tornará a tramitação da PEC na Câmara ainda mais difícil ou se facilitará a negociação do gabinete de transição com os parlamentares do chamado centrão.