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Congresso debate cortes de R$ 30 bi para novo auxílio; saúde e educação estão na mira

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A minuta do parecer sobre a chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial prevê, de um lado, a liberação de R$ 30 bilhões para financiar um novo auxílio emergencial e, de outro, o congelamento do salário mínimo, entre outras coisas, como contrapartida.

O documento preliminar foi elaborado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) e apresentado às direções da Câmara e do Senado. O teor foi divulgado pelo jornal Valor Econômico.

Na proposta primeiramente formulada por Bittar, um volume de R$ 30 bilhões estaria fora das regras do Teto de Gastos para ser gasto com o auxílio emergencial. Uma espécie de orçamento paralelo – como o que aconteceu durante 2020, quando vigorou o Orçamento tradicional e o Orçamento de Guerra, que funcionava sem as restrições habituais.

A proposta, que deve ser votada no Senado na quinta-feira (25), permite que o Estado gaste até R$ 30 bilhões sem que o valor seja considerado parte do déficit primário – que já está previsto na ordem de R$ 250 bilhões. Segundo a formulação de Bittar, o valor teria um caráter “residual”, parte do enfrentamento às “consequências sociais e econômicas da pandemia de covid-19”.

Balão de ensaio

Após a primeira notícia sobre o tema, um novo rumor foi veiculado: a de que Bittar pretende retirar o limite de R$ 30 bilhões do texto e de que congelamentos no salário mínimo e no Fundeb também não fariam mais parte do parecer.

A equipe econômica do Planalto, agora, trabalha para que nas negociações entre Executivo e Legislativo um possível novo auxílio não ultrapasse parcelas de R$ 300 por três ou quatro meses.

Caso a fórmula final seja a desse valor por quatro meses – o que significaria R$ 1.200 para cada beneficiário, sem cotas duplas – o montante de R$ 30 bilhões permitiriam atender 25 milhões de pessoas.

Uma das ideias originais da PEC era a criação de “gatilhos”, ou seja, cortes automáticos em despesas quando atingidos determinados patamares de gastos. A fórmula foi mantida no parecer provisório de Bittar.

Nas discussões anteriores sobre a Proposta também se cogitava suspender o pagamento de abono salarial, reduzir em 25% salários e jornadas de servidores públicos, cortar cargos em comissão, reduzir isenções tributárias e congelar o aumento de aposentadorias. Entretanto, esse rol de medidas de caráter imediato, ao menos por ora, foi deixado de lado.

A ideia é realizar cortes de médio e longo prazo, entre elas, o fim da obrigatoriedade de reajustar por dois anos o salário mínimo, seguro-desemprego, salário-família, auxílio-reclusão e aposentadoria dos servidores públicos.

A principal frente de cortes é o congelamento de salários, contratações e promoções no serviço público. O congelamento de vencimentos já está valendo em 2021, como contrapartida do auxílio federal aos estados e municípios. Como o texto de Bittar propõe que o congelamento dure até dois anos depois de uma possível decretação de estado de calamidade, a medida teria uma longa relativamente longa.

Também se propõe suspender o aumento dos aportes da União no Fundeb, destinado à Educação, até 2024 e o congelamento nominal dos valores destinados a emendas parlamentares. A redução de isenções deverá ser progressiva.