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Congresso aprova resolução que altera orçamento secreto

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Orçamento Secreto

Após aprovação na Câmara dos Deputados, o Congresso aprovou uma resolução que cria modificações na dinâmica do orçamento secreto, nome popular das emendas relator.

A votação do texto-base foi de 328 votos a favor e 66 contra na Câmara. No Senado, o placar foi de 44 a 20. A mudança, por se tratar de resolução proposta pelas mesas diretoras das casas, não precisa de sanção presidencial.

A resolução foi aprovada em meio ao julgamento da constitucionalidade do Orçamento Secreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares já haviam sinalizado a mudança, mas a Corte prosseguiu no julgamento.

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A resolução estabelece, com lacunas, a distribuição do orçamento secreto. Do total destinado as essas emendas de relator (80%), 23,33% vão para o Senado e 56,66% para a Câmara - e devem passar a destinados através de indicações dos partidos políticos. Para além da proporcionalidade do tamanho das bancadas, não há indicações de como as verbas serão distribuídas dentro de cada bancada.

Outros 15% - divididos igualmente - serão destinados aos presidentes do Senado e da Câmara. Por fim, 5% serão divididos - sem definição dos percentuais - entre o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento.

Além disso, 50% dos recursos devem ser aplicados em saúde, educação ou assistência social. Como o percentual seria garantido também não é detalhado pela resolução.