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Concursos públicos: Apesar da tentativa contrária de Bolsonaro, aprovados ganham mais um ano para serem convocados

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Apesar do veto de Bolsonaro, o Congresso Nacional conseguiu promulgar na última sexta-feira (25) uma lei que estabelece um prazo maior para que os aprovados em concursos públicos homologados até o dia 20 de março de 2020 - início da pandemia - sejam convocados.

Em outras palavras, a Lei 14.314 interrompe a contagem de tempo dos concursos publicados no início da pandemia até o dia 31 de dezembro de 2021, fazendo com que os aprovados ganhem mais tempo para serem convocados a ocupar seus cargos.

Segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do PL que deu origem à Lei, como o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus proibia a contratação de novos servidores até 31 de dezembro de 2021, a suspensão da contagem do prazo apenas até 31 de dezebro de 2020, como queria Bolsonaro, prejudicaria os candidatos.

“A partir do momento em que existe uma lei vedando a contratação, permitir a contagem do prazo de validade do concurso durante essa situação equivaleria a negar ao candidato aprovado o direito de que ele possa ser convocado no prazo previsto”, explicou o senador.

No mesmo sentido, o autor do PL, deputado federal Israel Batista (PV-DF), também criticou o veto do presidente: “Poderemos levar muito tempo para a realização de novos concursos e o vencimento do prazo dos concursos já homologados durante a vigência do estado de calamidade pública poderá deixar muitos postos de trabalho essenciais desocupados”.

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A promulgação da lei ocorreu após o veto integral do presidente Bolsonaro ao Projeto de Lei. O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente no dia 17 de março. No Senado, os 55 parlamentares presentes à votação rejeitaram o veto. Na Câmara, o placar tabém esteve próximo da unanimidade: 351 votos a favor da rejeição ao veto e apenas 16 contra.

Com informações da Agência Senado.