A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui auxílio permanente de R$ 1.200 mensais às mulheres provedoras de famílias monoparentais - ou seja, chefiadas por mulher sem cônjuge ou companheiro, e que tenha pelo menos uma pessoa menor de 18 anos.
Pelo texto, para receber o benefício, a mulher deve cumprir uma série de requisitos, como ter mais de 18 anos, não ter emprego formal, não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial.
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O projeto é do ex-deputado Assis Carvalho (PI) e foi relatado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que deu parecer favorável. Ela acrescentou uma emenda para prever o reajuste anual do benefício pelo INPC (o mesmo do salário mínimo).
“Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”, disse a deputada.
Como o projeto tramita em caráter conclusivo, deverá ser analisado pelas comissões Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias