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Combustíveis: Postos terão que exibir preços com duas casas decimais

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Combustíveis

A partir do dia 7 de maio os postos de combustível de todo o País mudarão a forma de informar o preço da gasolina, do etanol e do diesel para os consumidores. Segundo comunicado da Agência Nacional de Petróleo (ANP), os revendedores de combustíveis do país deverão exibir os preços com duas casas decimais, tanto no painel de preços quanto nos visores das bombas abastecedoras, e não mais com três. 

Conforme a Resolução ANP nº 858/2021, que orienta a mudança, o objetivo "é deixar o preço do combustível mais preciso e claro para o consumidor, além de estar alinhado com a expressão numérica da moeda brasileira". A mudança será implementada nos painéis de publicidade dos postos e também nas bombas, que mostrarão apenas duas casas decimais ao invés de três.

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Sobre a mudança nas bombas de combustível, a ANP explica que por enquanto os postos não precisarão trocar o módulos das bombas, bastando travar a terceira casa decimal em 0. "Como a terceira casa decimal estará zerada e travada, a ANP entende que não gerará dúvidas e o objetivo da regra, que é dar clareza aos consumidores, ficará mantido.", informa a agência. 

Ainda segundo a ANP, a mudança não deverá ter impacto no valor final dos combustíveis, já que ela não trará custos importantes para os donos de postos.

O contraponto

Segundo o advogado da área de relacionamentos do Idec, David Guedes, "Ao contrário da justificativa dada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), a supressão da última casa decimal inviabiliza a verificação, pelo consumidor, sobre o quanto realmente deverá pagar na compra".

O advogado ainda explica que "Isso porque, sem a última casa decimal, o preço da bomba poderá ser arredondado de forma incorreta (para mais) e a longo prazo, isso, obviamente, poderá gerar lucros indevidos aos postos e prejuízo ao usuário. Além disso, é importante ressaltar que o consumidor brasileiro já está familiarizado com a forma adotada há anos, com as três casas decimais", conclui.