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Combustíveis: Alteração no ICMS pode não resultar em redução de 8% na gasolina

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A alteração aprovada pela Câmara dos Deputados na forma de cobrança do ICMS dos combustíveis pode não resultar na redução prometida pelos congressistas, que estimam que os preços devem cair 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel.

Pelo projeto aprovado pela Câmara na noite de quarta-feira (13) e que será apreciado no Senado, o percentual do ICMS - definido por cada estado - incidirá não no preço médio dos últimos 15 dias, como ocorre agora, mas no preço médio dos últimos dois anos, que ao menos por enquanto é menor que a base de cálculo atual.

"A redução proposta pela Câmara dos Deputados, segundo o projeto em 8%, pode não acontecer. No futuro, daqui a 2 anos, o ICMS terá como base os preços de hoje, altos por conta da política de preços da Petrobras. Há ainda o risco de outros atores e setores, como agronegócios e distribuição, aproveitarem o momento e aumentarem a margem de lucros, não resultando em queda no preço", diz Cloviomar Caranine, técnico do Dieese na subseção da FUP.

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Economista do Reconta Aí, Sérgio Mendonça faz coro às ponderações de Caranine, lembrando que o "preço dos combustíveis é livre", ou seja, definido pelos postos de gasolina, ainda que haja pressões para a redução. Além disso, destaca que a solução encontrada, com o objetivo de amortecer as variações do preço por conta do atrelamento ao mercado internacional, pode ter o efeito reverso.

"Se o preço do barril de petróleo cair de 80 para 60 dólares, esse mecanismo [aprovado pela Câmara] vai impedir que o preço caia mais rápido. Ele é um mecanismo problemático, fazendo cortesia com o chapéu alheio", complementa Mendonça.

O economista faz referência ao fato de que a proposta diminui a arrecadação dos estados e os repasses a municípios. Em carta, 20 governadores defenderam a criação de um fundo de estabilização, que compensaria a Petrobras pelas variações no mercado internacional, sem a desvantagem de imobilização do preço em caso de queda.

Caranine defende que o centro da questão é justamente a política de preços da Petrobras, que reajusta automaticamente o preço conforme as variações na cotação internacional.

"Em momentos de inflação alta, pequenas reduções nos preços não resolvem. Alertamos para uma 'memória inflacionária' dos tempos dos anos 1980 e, a escolha da Petrobras provocou uma escalada de preços que será difícil de resolver. A redução dos impostos não resolverá a escalada de preços dos derivados. Somente a mudança na política de preços da Petrobras pode reduzir", defende ele.