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Combate à fome? Crise sanitária? Orçamento para 2022 elege metas fiscais como prioridade

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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2022 encaminhado ao Congresso Nacional no dia 30 de agosto não surpreende, apesar de deixar especialistas de diversas áreas aflitos. De acordo com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o PLOA 2022 "ignora a crise sanitária, econômica e social que vivemos no Brasil".

Em análise publicada nesta sexta-feira (17), o Inesc afirma que tanto o Teto de Gastos quanto a meta de resultado primário da economia reduzem o espaço para investimentos urgentes. Entre eles, o Inesc cita o combate à inflação, à situação sanitária agravada pela pandemia e os baixos investimentos que impedem a retomada econômica do País.

Se no cenário econômico o PLOA 2022 já é insuficente, em relação aos direitos humanos é ainda pior. O Inesc aponta que a "estagnação de recursos que impede sua realização".

Orçamento para 2022 não enfrenta a probreza e a fome

A fome e o empobrecimento da população não serão enfrentados pelo PLOA 2022, segundo o Inesc. Nesse sentido, vale mencionar que novamente se prevê um reajuste do salário mínimo sem aumento real. O PLOA considerou um reajuste baseado numa inflação projetada em 5,9%, que culminaria em um valor de R$ 1.169 para o próximo ano.

Contudo, a previsão da inflação de 2022 vem subindo e na última estimativa de mercado, o valor chegou à 4,03% conforme o relatório Focus, divulgado pelo Banco Central.

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As consequências dessa previsão "defasada" é que as despesas do governo crescerão até a aprovação da Lei
Orçamentária Anual (LOA), diminuindo ainda mais as despesas discricionárias, que são investimentos fora do orçamento.

Ouro aspecto relevante para o enfrento à fome é o valor destinado no orçamento para o pagamento de auxílios e benefícios socias, como o Auxílio Brasil, que deve substituir o Bolsa Família. De acordo com a Consultoria de Orçamento da Câmara, o PLOA 2022 prevê R$ 34,7 bilhões para atender 14,7 milhões de famílias.

Entretanto, conforme explica o Inesc, o valor para o Auxílio Brasil "ficou limitado ao mesmo nível
de recursos previstos para o Bolsa Família em 2021
". Ou seja, não houve sequer ajuste pela inflação para o pagamento do benefício em 2022.