Reconta Aí Atualiza Aí Combate à Covid-19: Comissão Mista apresenta relatório final ao governo

Combate à Covid-19: Comissão Mista apresenta relatório final ao governo

Com o fim da vigência do estado de calamidade pública, Comissão Mista da Covid-19 aprovou seu relatório final com recomendações ao presidente.

Mesmo com a pandemia e as mortes em alta, foi decretado o fim do estado de calamidade pública no País. Isso fez com que uma série de dispositivos especiais na área de saúde e na área fiscal também chegassem ao fim.

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Instalada em abril de 2020, a Comissão Mista – formada por senadores e deputados para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária das medidas relacionadas ao combate do novo coronavírus – também teve fim.

As recomendações

O relatório final elaborado pela Comissão foi entregue nesta quarta-feira (13) ao Governo Federal, com recomendações em seis áreas: saúde, economia, sistema financeiro, educação, fiscalização e cidadania. O documento também elege como prioridade o plano de vacinação contra a Covid-19,

A Comissão Mista contou com seis senadores e seis deputados federais, tendo realizado 40 audiências públicas sobre assuntos relacionados à pandemia, segundo a Agência Senado. Nesse sentido, foram debatidos temas como vacinação, auxílio emergencial, crédito às empresas e educação à distância, dentre outros.

Recomendações na área de Saúde

Além da imunização de toda população brasileira sem interferências políticas, outras medidas foram recomendadas. Entre elas, destaca-se a discussão sobre a realização de testes rápidos em farmácias.

“A vacinação é a grande esperança. A população brasileira está confinada há muito tempo, isso vai causando um desgaste emocional muito grande e a imunização traz uma luz no fim do túnel”, disse o senador Confúcio Aires Moura (MDB/GO), em entrevista à Agência Senado. O senador presidiu a Comissão durante toda a sua vigência.

Economia

Segundo o relatório, é necessário que se incentive o crédito e que seja aumentado o investimento público.

Para tanto, senadores e deputados recomendam uma revisão do Teto de Gastos, possibilitando assim a execução de novas políticas públicas. No mesmo sentido, os parlamentares também recomendam apoio ao sistema financeiro com fundos garatidores e revisão de renúncias fiscais.

A instituição de programas de transferência de renda também foram recomendados como, por exemplo, a Renda Básica da Primeira Infância, que deve atender famílias com crianças de até seis anos.

Transparência e fiscalização

Com vistas a diminuir fraudes e desinformação, os projetos de fiscalização tiveram sua importância reafirmada. A transparência deve atingir desde os repasses federais a prefeituras e estados, até o número de vagas disponíveis nas UTIs de todo o País.

O documento também sugere a aprovação de projeto que institui aumento de pena para crimes de falsidade ideológica, quando cometido para fraudar programas sociais.

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