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Com o fim da CPI da Covid, Congresso e PGR têm que dar encaminhamento às acusações

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Após cinco meses e 28 dias, foi marcada para esta terça-feira (26) a votação do relatório da CPI da Covid do Senado. O documento, produzido pelo senador Renan Calheiros (MDB/AL), indiciará quase 70 pessoas, entre políticos, empresários, funcionários comissionados e outras pessoas que colaboraram para que o Brasil tivesse mais de 600 mil mortes na pandemia.

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Entre todos os horrores revelados, destaca-se a atuação do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para que se atingisse a imunidade de rebanho, as críticas aos lockdown promovidos por cidades e estados e o descaso na compra das vacinas. Por isso, ao presidente, foram imputados nove crimes:

  • Prevaricação;
  • Charlatanismo;
  • Epidemia com resultado morte;
  • Infração a medidas sanitárias preventivas;
  • Emprego irregular de verba pública;
  • Incitação ao crime;
  • Falsificação de documentos particulares;
  • Crime de responsabilidade;
  • Crimes contra a humanidade.

Porém, o papel de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito acaba e agora, uma vez aprovado o relatório, será enviado ao Congresso Nacional, à Procuradoria Geral da República (PGR) e ao Tribunal Internacional de Haia, na Holanda, para darem prosseguimento às acusações contra Bolsonaro.

Câmara dos Deputados e Congresso Nacional

A Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional devem investigar os crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro. Porém, o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas/AL) não parece ter disposição a dar início a esses trabalhos: neste momento, Lira está "sentado" sob 133 pedidos de impeachment contra o presidente, segundo a Agência Pública, que contabiliza os documentos.

Procuradoria Geral da República

Já em relação aos crimes comuns atribuídos ao presidente, os pedidos de indiciamento são enviados para a Procuradoria-Geral da República (PGR) quando o acusado tem a prerrogativa de foro especial. Nos casos de crime de responsabilidade, a apreciação cabe à Câmara. Os demais casos são encaminhados a instâncias inferiores do Ministério Público Federal (MPF). Cada órgão segue um rito próprio para decidir se aceitará os indiciamentos dos nomes apontados pela CPI.

"Eu não acredito que nenhum procurador não vai investigar e não vai dar um parecer. Mas tem uma diferença, que é simples. Vocês têm conhecimento do nosso relatório, a pessoa que está do lado de lá que vai receber isso, e vai tentar justificar que não vai continuar a investigação e vai dizer que que não tem nada, ela vai ter que ter um debate nacional, porque não é sigiloso. Nosso relatório é público", disse em entrevista à CNN Brasil o senador e presidente da CPI da Covid, Omar Aziz.

"Essa narrativa de CPI não sei o que, não sei o que lá. Quero ver na hora do pega para capar, quero ver quem vai engavetar mais de 600 mil vidas perdidas no Brasil. Quero ver qual a justificativa para não punir as pessoas responsáveis. Muitos podem não ter responsabilidade, mas tem que ser investigando. Não estou apontando dedo e condenando ninguém", completou.

O vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse no UOL News na manhã desta segunda-feiar (25) que a fala do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a vacina contra o novo coronavírus e a Aids será incluída no relatório final da comissão

O senador afirmou que a CPI deverá encaminhar um ofício ao ministro Alexandre Moraes sobre a fala de Bolsonaro para que ela seja investigada no âmbito do inquérito das fake news, relatado por ele no Supremo Tribunal Federal (STF). Randolfe disse que a sugestão de encaminhamento foi feita pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES). Na última semana, Randolfe também afirmou que pedirá o indiciamento de mais nove nomes junto ao relatório final da CPI da Covid, no Senado Federal.

Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.