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Bolsonaro sanciona Orçamento de 2021 com vetos de R$ 19,8 bi; pasta da Educação tem o maior bloqueio

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (22), com veto parcial e bloqueio adicional, o Orçamento 2021, que estima as receitas de todo o Governo Federal para este ano. A lei que fixa a despesa da União – Lei 14.144, de 2021 – foi publicada na edição desta sexta-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU).

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Até a sanção, a União vinha executando apenas as ações e programas considerados obrigatórios ou inadiáveis, dentro dos limites do orçamento provisório estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Com a sanção do orçamento definitivo o restante das dotações fica destravada e o governo federal poderá voltar a fazer investimentos e executar programas discricionários – aqueles considerados não obrigatórios por lei.

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Os vetos ocorreram porque as projeções do Ministério da Economia indicavam a necessidade de uma recomposição de R$ 29 bilhões e, com isso, foi necessário abrir um espaço no Orçamento.

Essa recomposição será feita por meio de um veto parcial de R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias e o bloqueio adicional de R$ 9 bilhões.

Os R$ 19,8 bilhões do veto serão distribuídos em cortes nas emendas do relator (R$ 10,5 bilhões), cortes de emendas de comissão do Poder Legislativo (R$ 1,4 bilhão), e despesas discricionárias do Poder Executivo (R$ 7,9 bilhões).

Também foi vetada a autorização para a criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, os quais são custeados pela União.

“Com o veto e o bloqueio administrativo, o Orçamento de 2021 cumpre a regra do teto de gastos”, informa as projeções do Ministério da Economia.

Ministério do Desenvolvimento Regional teve o maior veto

O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, analisou a sanção do Orçamento de 2021 em uma rede social. Ele destacou que o corte de R$ 19,8 bilhões e o bloqueio de R$ 9 bilhões promovidos pelo Poder Executivo somam R$ 28,8 bilhões. No entanto, de acordo com Felipe Salto, o valor necessário para cobrir as despesas obrigatórias em 2021 é de R$ 31,9 bilhões.

Ele avalia que o bloqueio de R$ 9 bilhões das despesas discricionárias do Poder Executivo “vai prejudicar programas e projetos essenciais, elevando o risco de shutdown” (paralisação da máquina pública), ainda que o teto de gastos seja preservado.

“As atenções voltam-se do risco de rompimento do teto (ainda presente) para o de paralisação da máquina pública e/ou de serviços essenciais. Minha conta preliminar: a discricionária do Executivo, ficaria em torno de R$ 85 bilhões com o corte potencial de R$ 16,9 bilhões, nível historicamente baixo. O governo escolheu operar no fio da navalha, avaliando recorrentemente eventual necessidade de descontingenciamento”, escreveu Felipe Salto.

Levantamento preliminar feito pelo IFI aponta as principais áreas afetadas pelo novo desenho orçamentário, a partir dos vetos e bloqueios promovidos pelo Governo Federal.

Acesse o Decreto aqui.

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Com informações da Agência Brasil e Agência Senado