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Colapso orçamentário na Receita Federal pode gerar reação em cadeia

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Receita Federal

De acordo com matéria divulgada pelo G1 nesta quinta-feira (23), o ex-chefe da Receita Federal enviou um ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a diminuição de verbas para o órgão no projeto de Orçamento de 2021 enviado pelo governo ao Congresso Nacional. O aviso - ignorado pela equipe econômica do governo Bolsonaro - não entrou na discussão do Orçamento aprovado na última terça-feira (21) e a Receita Federal sofreu um corte de verbas de 51% para o próximo ano.

Com isso, o "colapso orçamentário" a que se refere José Barroso Tostes Neto, ex-chefe da Receita Federal, no ofício, promete causar uma reação em cadeia cujo resultado é impossível de prever. Segundo um funcionário do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que prefere não se identificar, a falta de um orçamento para a Receita deve atingir em cheio o Serpro - empresa estatal contratada pela Receita para o desenvolvimento e a manutenção dos seus sistemas digitais.

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"A situação é gravíssima já que a Receita é o maior cliente do Serpro", explica o funcionário, que também faz parte da campanha Salve Seus Dados, que atua contra a privatização do Serpro e da Dataprev. "Pela reportagem, a Receita não terá recursos para pagar os sistemas em produção a partir de junho de 2022", explica. Isso poderá gerar um "apagão" na arrecadação do Serpro, que, por ser uma empresa pública, ainda assim continuaria realizando o trabalho, informa o especialista.

Contudo, o funcionário frisa que o "apagão" não seria apenas financeiro. "Além do impacto para as contas do Serpro, pode haver apagão de serviços que a Receita Federal presta para o cidadão e a Nação, como o Simples Nacional, arrecadação de impostos, cobrança de dívidas, planejamento e fiscalização dos contribuintes e no comércio exterior, como entrada e saída de produtos no país", alerta.

Mesmo com a continuidade dos serviços, a arrecadação tributária (pagamento de impostos) e o controle do comércio exterior realizados por sistemas informatizados podem ser afetados em 2022, o que levaria o ano a ser ainda mais complicado para a população e para o Estado do que foi 2021.