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Cofecon: Políticas sociais são necessárias, independente de governos

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Cofecon

A necessidade de políticas sociais que ultrapassem governos e se solidifiquem no Estado é destaque em nota oficial do Conselho Federal de Economia (Cofecon). No texto, a entidade ressalta que as políticas visando reduzir as desigualdades "deveriam estar acima das preferências ideológicas".

O Cofecon alerta que ao contrário do que se costuma propagar - que não há dinheiro para investimento social - há sim espaço para gastos públicos. Em outras palavras, o Cofecon defende que existe ociosidade no setor para a realização de gastos públicos a fim de promover justiça social para a população, principalmente depois das grandes perdas causadas pela pandemia.

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Confira a nota na íntegra.

As políticas sociais no pós-pandemia

No mundo atual, políticas visando reduzir as desigualdades deveriam estar acima das preferências
ideológicas. A economia de mercado gera desigualdades, de oportunidades e de renda, muito além do julgado aceitável pela grande maioria. Para amenizar estas desigualdades são necessárias políticas públicas, inclusive de Estado, que não dependam de quem esteja governando. Por exemplo, com uma tributação progressiva – aquela em que quem tem menores rendas e patrimônios pagam proporções menores de tributos.

No Brasil, por ser um dos países mais desiguais do mundo, essas políticas seriam ainda mais
essenciais. Nesse sentido, na história econômica brasileira contemporânea pode-se identificar várias iniciativas, como a CLT, o SUS, a educação gratuita e subsidiada, a política de valorização do salário mínimo, com efeitos nas curvas salariais das empresas, e vários dispositivos da Constituição de 1988. Essas e outras políticas favoreceram a redução das desigualdades, mas não foram acompanhadas por aumentos de produtividade, provocando pressões sobre os exacerbados retornos de capital em vários setores.

Com elevadas taxas de juros, por quase três décadas e até recentemente, concorrendo com
aplicações na produção e investimento no setor real, a financeirização e a desindustrialização foram
intensificadas, impedindo elevações de produtividade. Duas estratégias se confrontam para superar essa
armadilha de estagnação.

Reformas estruturantes e perda de direitos ou estímulos para criação de empregos?

A primeira seria as chamadas reformas estruturantes – trabalhista, teto de gastos,
previdenciária e administrativa –
cujo principal foco tem sido reverter os ganhos alcançados pelos segmentos de menores rendas, por meio de reduções dos salários, dos benefícios previdenciários e da tributação às empresas.

A segunda seria manter taxas de juros mais baixas, ao lado de outros estímulos, como os fiscais e os creditícios, para que as empresas busquem aumentos na produtividade e na capacidade produtiva com retornos sobre capital similares aos obtidos em países desenvolvidos e muitos emergentes.

Redução da desigualdade

É evidente que apenas a segunda estratégia seria compatível com políticas sociais cujo propósito
seria reduzir as desigualdades, com ações como transferências de renda, subsídios creditícios, serviços públicos e políticas de geração de emprego. Os limites dos gastos envolvidos estariam na capacidade produtiva da economia.

Portanto, na atual conjuntura existe suficiente ociosidade no setor real para a realização de gastos
públicos primários para superação da pandemia e de seus efeitos adversos na economia, mesmo envolvendo
endividamento público adicional ou financiados com maior tributação às rendas e patrimônios mais elevados.

Políticas sociais são necessárias ao crescimento econômico

Importa enfatizar que o setor público também precisa manter políticas que incentivem o
crescimento econômico e a elevação da produtividade. É essencial que o Estado crie condições para ampliação desses limites de capacidade produtiva ao longo do tempo, até para a manutenção das próprias políticas sociais.

Nesse sentido, é indispensável identificar prioridades, que devem incluir a erradicação da miséria e da fome, o desenvolvimento de arranjos produtivos em comunidades que possam se tornar economicamente sustentáveis e a capacitação profissional das novas gerações