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CNH Social: Veja em quais estados é possível tirar a carteira de motorista sem pagar nada

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CNH Social

A CNH Social é um programa do Governo Federal que beneficia a população de baixa renda que não tem condições de arcar com os custos para realizar todo o processo da primeira carteira de motorista ou outros serviços relacionados à CNH.

No entanto, a gestão da CNH Social é de responsabilidade de cada estado. Até o momento, 17 estados e o Distrito Federal aderiram ao programa e realizam processos seletivos para o público específico. São eles:

Acre, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.

Os estados do Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo e Sergipe ainda estão com projetos de lei tramitando na Assembléia Legislativa dos estados.

ATENÇÃO! Ao contrário do que anda circulando por aplicativo de mensagem, a inscrição para o programa NÃO É por mensagem de WhatsApp.

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Quem tem direito?

Para ter direito ao programa CNH Social, o cidadão precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Além disso, existem outros critérios para que o brasileiro seja selecionado. São eles:

- Possuir renda familiar de até dois salários mínimos
- Estar desempregado há mais de um ano
- Ser beneficiário de algum programa social
- Pessoas com necessidades especiais
- Estudante de rede pública com bom desempenho escolar

Vale ressaltar que os requisitos podem mudar de estado para estado. O ideal é verificar junto ao Detran ou governo do estado quais são os critérios para participar do programa.

Como realizar a inscrição?

Para participar do programa é preciso passar por um processo seletivo. Periodicamente os estados divulgam editais para seleção das pessoas que se enquadram no perfil da CNH Social. Com a divulgação do edital é definido um prazo para inscrição. Quem perde esse prazo precisa esperar o próximo edital.

A inscrição pode ser feita pela internet. No edital, os estados especificam quais são os documentos que os candidatos precisam anexar ao realizar a inscrição.

Estados que possuem a CNH Social

Acre
https://agencia.ac.gov.br/governo-do-estado-anuncia-programa-cnh
-social-para-populacao-de-baixa-renda/

Amazonas
https://www.detran.am.gov.br/wilson-lima-lanca-o-detran
-cidadao-com-cnh-gratuita-a-pessoas-de-baixa-renda-e-beneficios-a-mototaxistas-e-motofretistas/

Ceará
https://www.detran.ce.gov.br/carteira-de-motorista-popular/

Distrito Federal
http://www.detran.df.gov.br/governo-regulamenta-programa-habilitacao-social/

Espírito Santo
https://detran.es.gov.br/cnhsocial

Goiás
https://www.detran.go.gov.br/psw/#/pages/pagina-inicial

Mato Grosso
https://www.sestsenat.org.br/cnh-social-novos-motoristas

Mato Grosso do Sul
http://www.ms.gov.br/cnh-ms-social-programa-de-habilitacao
-gratuita-ja-tramita-na-assembleia-legislativa/

Minas Gerais
https://www.sestsenat.org.br/cnh-social-novos-motoristas

Pará
https://www.detran.pa.gov.br/index_.php#

Paraná
https://www.sestsenat.org.br/cnh-social-novos-motoristas

Paraíba
http://habilitacaosocial.pb.gov.br/incricoes.php

Pernambuco
https://www.detran.pe.gov.br/como-fazer/outros/cnh-popular

Piauí
https://www.alepi.pi.gov.br/noticia.php?idNoticia=11872

Rio Grande do Norte
http://www.detran.rn.gov.br/Conteudo.asp?
TRAN=ITEM&TARG=247565&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=Materia

Rio Grande do Sul
https://www.detran.rs.gov.br/cnh-social-encerrado

Rondônia
https://www.al.ro.leg.br/institucional/noticias/de-autoria-do
-deputado-ezequiel-neiva-projeto-cnh-social-e-a-promulgado
-pela-assembleia-legislativa

Roraima
https://www.detran.rr.gov.br/site/artigo-completo.jsp?id=4077

Santa Catarina
https://www.sestsenat.org.br/cnh-social-novos-motoristas

São Paulo
https://www.al.sp.gov.br/noticia/?24/08/2021/pessoas-de-
baixa-renda-poderao-obter-a-sua-primeira-cnh-gratuitamente
--preve-projeto-aprovado-em-comissao-

Sergipe
https://www.se.gov.br/noticias/governo/governo_envia
_projeto_para_criacao_de_cnh_social_em_sergipe

Tocantins
https://www.sestsenat.org.br/cnh-social-novos-motoristas