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Censura: Técnicos do ICMBio precisarão de autorização prévia para publicar produção científica

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Imagem do site Recontaai.com.br

De acordo com a Portaria 151, publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial, técnicos do ICMBio precisarão de autorização – censura – prévia do diretor de pesquisa do órgão para publicar artigos e pesquisas.

A Portaria nº 151 do dia 10 de março, publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU), traz uma novidade aos servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): a censura prévia.

De acordo com a medida, os cientistas e técnicos do ICMBio deverão submeter seus “manuscritos, textos e compilados científicos produzidos no âmbito e para esse Instituto” ao diretor de pesquisa antes de publicá-los. No mesmo sentido, a Portaria dispõe que isso seja feito inclusive no âmbito da divulgação científica, em periódicos e eventos.

Procurados, alguns servidores da instituição não quiseram se manifestar nem sob anonimato. Porém, em postagem de perfil anônimo de servidores do Ibama no twitter, existe uma atmosfera intensa de perseguições sobre os servidores da área ambiental. Mesmo assim, o perfil afirma que a Portaria é uma “mordaça” sobre cientistas e pesquisadores do ICMBio.

Para Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, a recente Portaria nº 151 do ICMBio estabelece um controle prévio de um dos diretores para a publicação de artigos científicos, incluindo anais de eventos.

“Trata-se de um controle desnecessário e que intimida os servidores. Não se pode esquecer que o ICMBio tem 14 centros de pesquisas, ele não se atém à gestão das Unidades de Conservação. Esses artigos sempre trabalham com dados públicos e, como tal, podem ser divulgados. Ninguém publica artigos com dados sigilosos. A medida também dificultará as parcerias com universidades e outras instituições de pesquisa”, critica.

A portaria foi assinada pelo presidente do ICMBio, Fernando Cesar Lorencini. Coronel da Polícia Militar do estado de São Paulo, Lorencini não tem formação acadêmica na área ambiental. Além disso, é favorável à privatização de todos os Parques Nacionais administrados pelo institito que preside.

A Portaria entra em vigor no 1º de abril.

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