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Casa da Moeda escapa dos planos de privatização do governo

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Bolsonaro

Atendendo à recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto publicado na noite de ontem (6), que exclui a Casa da Moeda (CMB) do Programa Nacional de Desestatização (PND).

Ao colocar a Casa da Moeda na lista de privatizações por meio da Medida Provisória 902 em 2019, o Governo Federal buscava retirar o monopólio da Casa da Moeda na fabricação de papel-moeda, de moedas metálicas, de cadernetas de passaporte e na impressão de selos postais e fiscais federais. Com a implementação da medida, o governo esperava que empresas privadas, incluindo estrangeiras, concorressem diretamente com a CMB, via licitação, para prestar esses serviços ao governo.

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Na época, o presidente do Sindicato dos Moedeiros, Aluízio Junior, denunciou o esvaziamento da CMB e afirmou que o projeto ía na contramão do mundo: "Nas grandes potências mundiais, você vai ver que todas elas têm a produção de células e moedas feitas por ente público, com exceção do Canadá".

Atualmente, a empresa - que seguirá pública - tem capacidade de produzir 3,5 bilhões de cédulas e 4 bilhões de moedas por ano, fora a emissão de selos postaisselos holográficospassaportes e outros produtos para o Brasil e para o mundo.

Segundo o Ministério da Economia, a Medida Provisória editada em 2019 perdeu sua eficácia sem ser convertida em lei, e com isso, mostrou que realmente havia uma restrição na efetivação de parcerias com a iniciativa privada. A pasta ainda informou que a exclusão no PND e a revogação da qualificação no âmbito do PPI foram decisões analisadas pelo corpo técnico do Ministério.

Com informações da Agência Brasil.