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Carta aberta do presidente do Banco Central “denuncia”, ironicamente, esse (des)governo

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Sérgio Mendonça, economista e diretor do Reconta Aí, traduz o “economês” da Carta da presidência do Banco Central para o ministro da Economia sobre descumprimento da meta de inflação em 2021. Confira.

O Regime de Metas de Inflação

No dia 11.01.22 foi divulgada a taxa anual de inflação do Brasil em 2021, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. Atingiu 10,06 % no ano passado.

Desde 1999, a política econômica no combate à inflação baseia-se em três pilares: um regime de meta de inflação (com intervalos de tolerância para cima e para baixo), uma taxa de câmbio flexível (“as forças de mercado decidem se sobe ou desce”) e um objetivo de equilíbrio fiscal (superávit ou déficit primário).

O Conselho Monetário Nacional – CMN, atualmente formado pelo Ministro da Economia, pelo Secretário Especial de Fazenda e pelo presidente do Banco Central, estabelece essa meta anual de inflação com aproximadamente três anos de antecedência. E escolhe o índice de inflação (IPCA) que deve ser utilizado para verificar se a meta será cumprida.

Em 2018, o CMN fixou o centro da meta de inflação para 2021 em 3,75%. Com intervalo de tolerância de 1,5% para cima ou para baixo. Portanto se, no ano passado, a taxa anual de inflação tivesse atingido um número entre 2,25% e 5,25%, a meta de inflação teria sido cumprida. Já vimos, acima, que isso não ocorreu. A taxa de inflação atingiu 10,06%, quase o dobro do limite superior da meta de inflação para 2021.

E pelas regras do regime de metas de inflação, quando a meta não é cumprida, a presidência do Banco Central do Brasil deve apresentar uma carta aberta pública ao Ministro da Economia, apresentando as causas do descumprimento da meta, as providências para assegurar o retorno da inflação à meta e o prazo para que as medidas produzam efeito.

Essa carta aberta da presidência do Banco Central foi divulgada no dia 11 de janeiro de 2022.

As causas do descumprimento da meta segundo o presidente do Banco Central

Na carta, o presidente do Banco Central afirma textualmente:

“Os principais fatores que levaram a inflação em 2021 a ultrapassar o limite superior de tolerância foram os seguintes: i. forte elevação dos preços de bens transacionáveis em moeda local, em especial os preços de commodities; ii. bandeira de energia elétrica de escassez hídrica; e iii. desequilíbrios entre demanda e oferta de insumos, e gargalos nas cadeias produtivas globais”.

Vamos tentar traduzir o “economês” do texto acima.

i. Forte elevação dos preços dos bens transacionáveis em moeda local, em especial os preços das commodities.

Ou seja, elevação dos preços do barril de petróleo, dos alimentos exportados e importados, do minério de ferro, para citar os principais. E a “internalização” desses preços para o mercado doméstico. Agravados pela desvalorização do real frente ao dólar. O exemplo mais evidente é o litro de gasolina próximo a 7 reais e o óleo diesel próximo a 5,50 reais. Em 2020, por exemplo, a elevação expressiva do preço do arroz. Ou a elevação do preço da carne no mercado interno.

ii. Bandeira de energia elétrica de escassez hídrica

Ou seja, as mudanças nos valores das bandeiras tarifárias ao longo de 2021, partindo da bandeira amarela em janeiro de 2021 (R$ 1,34 por 100 quilowatt/hora) e terminando com a bandeira de escassez hídrica em dezembro de 2021 (R$ 14,20 por quilowatt/hora). Para toda a população brasileira a conta de luz ficou mais cara.

iii. Desequilíbrios entre oferta e demanda de insumos, e gargalos nas cadeias produtivas globais.

Ou seja, os preços de diversos produtos, sobretudo produtos industriais importados, subiram expressivamente em função do desequilíbrio apontado acima. Os preços dos fretes cresceram quase 5 vezes e encareceram esses produtos. Um exemplo que talvez esclareça esse desequilíbrio foi a falta de componentes eletrônicos para a indústria automobilística produzir carros. A produção de novos automóveis foi prejudicada e os preços dos automóveis novos e usados subiram 15,74% (página 7 da carta).

A carta aberta do presidente do Banco Central adiciona um quarto fator às explicações anteriores sobre o “estouro” da meta de inflação. A reabertura da economia em 2021, decorrente do retorno à quase normalidade em função da vacinação, fez com que o setor de Serviços tentasse recuperar as perdas da paralisação das atividades em 2020. Com isso os preços desse setor também subiram.

O “Risco Fiscal”

Um ponto da carta aberta do presidente do Banco Central merece uma reflexão mais cuidadosa. No item 19, página 12 da carta, é dito textualmente: “Entretanto, questionamentos em relação ao futuro do arcabouço fiscal resultam em aumento dos prêmios de risco e elevam o risco de desancoragem das expectativas de inflação. Isso implica atribuir maior probabilidade para cenários alternativos que considerem taxas neutras de juros mais elevadas.”

Mais uma vez tentaremos traduzir o “economês”.

O mercado, esse ente metafísico que se expressa diariamente através dos meios de comunicação, há muito tempo faz permanente “terrorismo” sobre os riscos fiscais e a solvência da dívida pública brasileira. Questionamento em relação ao arcabouço fiscal significa que o mercado tenta interditar o debate sobre a ampliação dos gastos do governo, seja no combate à pandemia, seja com um programa robusto de transferência de renda que enfrente a crise social e econômica ou com um programa de investimento público que tire a economia brasileira do atoleiro em que se encontra.

A dificuldade que o governo teve para elaborar o orçamento de 2022 e a apresentação da PEC dos Precatórios, que abriu um espaço de mais de 100 bilhões de reais para gastar em 2022, foram os últimos capítulos da novela sobre o “Risco Fiscal”. 

Contudo, é impossível medir o impacto do “Risco Fiscal” na inflação e nas taxas neutras de juros mais elevadas (conforme dito na carta). O debate sem fim sobre o “Risco Fiscal” afeta as expectativas do mercado, que é uma variável não observável, que não pode ser medida, como se diz no economês!

Toda essa turbulência sobre a questão fiscal certamente afetou e continua afetando as expectativas, contribuiu para a desvalorização do Real e aumentou os prêmios de risco para investir no Brasil. E com a desvalorização do Real, diversos preços subiram no mercado doméstico pela ausência de outras políticas de preços e de regulação.

O que intriga é que, além dos porta-vozes do mercado, nos últimos meses o próprio presidente do Banco Central vem batendo na tecla do “Risco Fiscal”. “Paira no ar” porque o presidente do Banco Central bateu tanto nessa tecla do “Risco Fiscal” nos últimos meses. Será que essas afirmações não contribuíram para aumentar as incertezas e obrigaram o Banco Central a elevar ainda mais a taxa básica de juros (Selic), acima do que elevaram outros países emergentes? Uma espécie de profecia auto-realizável! Quando a taxa básica de juros sobe, quem se beneficia?

A responsabilidade do governo no estouro da meta de inflação

A carta aberta do presidente do Banco Central “denuncia”, ironicamente, esse (des)governo. As explicações são bem cômodas. O descumprimento da meta de inflação é explicado de fora para dentro. Convivendo três anos com esse governo, dá para entender o tom da carta. É comum a terceirização das responsabilidades.

Só que não, como se diz por aí.

Um governo que não governa, que não tem política de estoques reguladores de alimentos, que pratica uma política de preços de combustíveis alinhada aos preços internacionais do petróleo e aos interesses dos acionistas privados da Petrobras, que não orienta a população sobre a crise hídrica, que não tem planejamento energético, esse governo não pode ser eximido de responsabilidade no descumprimento da meta de inflação.

Um olhar crítico sobre o conteúdo da carta

 Resumidamente, o presidente do Banco Central afirmou que não havia quase nada a fazer sobre essa taxa de inflação mais alta em 2021. A inflação veio de fora (importada), foi causada pela seca (energia elétrica mais cara) e também foi causada pela pandemia (gargalos na oferta de insumos e reabertura depois do avanço da vacinação). Diante de causas e eventos tão poderosos, fazer o quê?!

Essas causas da inflação (com exceção da seca) afetaram o Brasil e todos os demais países. É justo afirmar que a inflação, em função da pandemia, tornou-se um problema mundial. Há muito tempo a maioria dos países não enfrentava uma inflação tão alta.

Contudo, se compararmos dados do Brasil com outros países, constataremos que a moeda brasileira foi uma das moedas que mais se desvalorizou e que a inflação brasileira foi uma das mais altas na pandemia. Em 2021, a inflação no Brasil foi a quinta maior entre 34 países da América Latina com informações até novembro. No mesmo período a inflação brasileira foi a terceira maior entre os países do G-20, as maiores economias do planeta. Por que será?

Porque não há governo no Brasil. Na verdade há um (des)governo.

A política econômica desse governo resume-se ao desmonte de políticas públicas, ao desmonte do patrimônio público e total submissão aos interesses do mercado e das grandes empresas.

Na carta aberta, o presidente do Banco Central nada disse sobre a política de preços dos combustíveis, sobre a excessiva abertura financeira do país, que permite especulação contra o Real e que leva à desvalorização de nossa moeda, sobre a ausência de uma política de estoques reguladores de alimentos, sobre planejamento energético, e por aí vai.

As autoridades desse governo não sabem e não querem governar. São ineptas e apenas defendem os interesses do mercado e do grande capital em todos os setores. Na disparada dos preços dos alimentos, defendem o interesse do grande agronegócio. No caso dos preços dos combustíveis, defendem o interesse dos acionistas estrangeiros e nacionais privados da Petrobras contra os interesses da população que depende de combustíveis mais baratos. Na crise hídrica e energética, faltou planejamento e sobrou improvisação, levando à elevação das tarifas de energia elétrica. Nesse caso defendem os interesses dos proprietários das poluidoras usinas térmicas.

Mas é possível fazer diferente. Os preços dos combustíveis podem ser definidos a partir dos custos internos, o país pode ter estoques reguladores de alimentos, é viável regular a abertura financeira, as reservas cambiais podem ser utilizadas para conter a especulação contra o Real, pode-se construir um planejamento energético. Algumas medidas como as citadas acima teriam contribuído para manter a inflação na meta.

Basicamente a carta indica que o Banco Central (COPOM) continuará elevando os juros básicos para combater a inflação. A taxa básica de juros estava em 2% até março de 2021 e já subiu para 9,25% em dezembro do ano passado. Nada de novo no front. Nos últimos anos o COPOM sempre adotou essa política de subir juros para combater a inflação. O problema, como foi dito anteriormente, é que o país está enfrentando uma inflação de oferta, de custos, e não uma inflação clássica de demanda.

Combater uma inflação de oferta exigiria um arsenal diferente de políticas de preços e de regulação.  A elevação da taxa básica de juros impedirá que a economia brasileira cresça em 2022. A inflação poderá até ceder em função da estagnação/recessão. Vale lembrar que o atual mandato do Banco Central também prevê suavizar as flutuações da atividade econômica e fomentar o pleno emprego.

Se apenas elevar os juros básicos, jamais atingirá essas metas complementares. Só quem baterá palmas para essa política de elevação de juros serão os rentistas, os bancos e os fundos financeiros.