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Câmara vota projeto de privatização dos Correios

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A Câmara dos Deputados deu início na tarde desta quinta-feira (5) a sessão plenária para votar o Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios.

A proposta, encaminhada pelo governo, em fevereiro, autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. Caso o projeto seja aprovado, seguirá para a análise do Senado.

O projeto cria ainda um marco regulatório para o setor e determina regras gerais para o Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP), incluindo direitos e deveres dos consumidores e normas genéricas para empresas privadas que entrarem no mercado postal.

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Deputados contrários ao projeto chegaram a apresentar um requerimento pela retirada de pauta do projeto. O requerimento foi rejeitado por 247 votos contrários à retirada e 142 favoráveis.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) criticou o projeto com o argumento de que a empresa é lucrativa e a sua venda vai representar uma perda de patrimônio para a população brasileira. Em 2020, os Correios apresentaram lucro líquido de R$ 1,53 bilhão. "Os Correios são uma empresa lucrativa. E por que o governo quer vender?”, questionou.

Em nota técnica, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) alerta que a privatização dos Correios é "péssimo negócio para o povo brasileiro".

A entidade afirma que a venda da estatal está "mais relacionada a oportunidades de negócio privado do que a qualidade dos serviços ou a sustentabilidade financeira da empresa pública".