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Câmara deixa caducar MP que permite saque emergencial do FGTS

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O Plenário Câmara aprovou nesta terça-feira (4) a retirada de pauta da Medida Provisória 946/20, que permite o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia. A retirada de pauta teve o voto favorável de 294 deputados e o voto contrário de 148. Com isso, a MP perde a validade sem votação.

A MP permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045 do FGTS em razão da pandemia de Covid-19. As alterações feitas na Câmara e no Senado, que ampliaram a possibilidade de saque, fizeram o Planalto pedir a retirada de pauta.

No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia será objeto de um projeto de lei a ser votado até a quarta-feira que vem.

Entenda a votação

Medida Provisória já havia sido aprovada pelo Senado Federal no mês de julho, porém com uma mudança importante. De acordo com o que foi aprovado na Casa Legislativa, os trabalhadores poderiam excepcionalmente movimentar todo o valor que houvesse no fundo. Contudo, a MP precisava ser aprovada pela Câmara e, depois, por sanção presidencial.

Dessa forma, o Plenário da Câmara precisava votar hoje a emenda do Senado que permitia ao trabalhador optante pela modalidade de saque-aniversário sacar o saldo do FGTS, inclusive de contas inativas.

O saque-aniversário é uma modalidade instituída no ano passado que possibilita ao trabalhador sacar somente no mês de seu aniversário uma quantia proporcional ao saldo, segundo faixas de valor do total existente na conta individual do FGTS.

Atualmente, esse saque pode ser feito mesmo sem ter havido demissão, mas não pode ser realizado em casos como demissão a pedido ou sem justa causa. Para voltar a poder sacar o fundo na rescisão, o trabalhador precisa esperar dois anos.

Para o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), a retirada de pauta vai dar mais tempo para negociar o saque emergencial no projeto de lei anunciado. “As mudanças tiveram impacto muito grande, e o governo federal não pode correr esse risco de deixar as pessoas mais carentes com acesso prejudicado ao financiamento da moradia”, declarou.

FGTS

O fundo foi criado como uma economia para o trabalhador utilizar quando desempregado, vítima de doença grave ou mesmo na aquisição de imóveis.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese), a política de saques do FGTS pode ter consequências. Elas se dão principalmente em duas frentes: o desequilíbrio do próprio fundo e o comprometimento dos investimentos em saneamento e habitação de interesse social. “O que o governo deveria fazer, como nos outros países, é assumir o custo do combate à crise com recursos do governo, comprando sua própria dívida, injetando dinheiro no mercado, dinheiro novo, sustentando as famílias com baixo poder aquisitivo”, afirma Alexandre Ferraz, técnico do DIEESE.

É fundamental salientar que o FGTS já é do próprio trabalhador, um colchão de amortecimento para tempos difíceis, como já dito anteriormente, o desemprego, doenças graves e aposentadoria. “Ou seja, a medida extraordinária, quando muito, antecipa o desembolso de quantias que poderão fazer falta ao trabalhador, que ficará descapitalizado na eventualidade de uma futura demissão, doença ou compra da casa própria”, explica Ferraz.

Com informações da Agência Câmara de Notícias