Pular para o conteúdo principal

Câmara dos Deputados analisa projeto que proíbe juros diferentes para clientes de mesmo perfil de crédito

Imagem
Arquivo de Imagem
câmara dos deputados

Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2246/2021 que proíbe bancos e financeiras de cobrarem taxas de juros diferentes de consumidores de igual categoria ou perfil de crédito. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor e será válida para contratos de empréstimo da mesma modalidade.

O PL é de autoria do deputado Léo Moraes. De acordo com ele, a medida visa evitar que as instituições financeiras criem "subcategorias" de clientes com o mesmo perfil, utilizando critérios muitas vezes subjetivos.

“Pessoas que já pagam para estar nessas categorias não podem ser excluídos dos benefícios que são ofertados para alguns clientes. Vale ressaltar que a publicidade institucional muitas vezes informa que são possíveis para todos os clientes naquela mesma condição alcançar esses produtos”, explica Moraes.

LEIA TAMBÉM:
- Cesta básica: Confira o valor dos alimentos em todo o Brasil
- Vagas de emprego para turismo e hotelaria

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.