Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2246/2021 que proíbe bancos e financeiras de cobrarem taxas de juros diferentes de consumidores de igual categoria ou perfil de crédito. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor e será válida para contratos de empréstimo da mesma modalidade.
O PL é de autoria do deputado Léo Moraes. De acordo com ele, a medida visa evitar que as instituições financeiras criem "subcategorias" de clientes com o mesmo perfil, utilizando critérios muitas vezes subjetivos.
“Pessoas que já pagam para estar nessas categorias não podem ser excluídos dos benefícios que são ofertados para alguns clientes. Vale ressaltar que a publicidade institucional muitas vezes informa que são possíveis para todos os clientes naquela mesma condição alcançar esses produtos”, explica Moraes.
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O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
