Pular para o conteúdo principal

Caixa: Governo inicia processo de privatização das Loterias

Imagem
Arquivo de Imagem
Imagem do site Recontaai.com.br

O plano do Governo Federal de vender as partes lucrativas da Caixa segue a todo vapor. E agora é a vez das Loterias.

Nesta quarta-feira (19), foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.467. Ele inclui o serviço público de loteria denominado “apostas de quota fixa” (e conhecido popularmente como loteria esportiva) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e também no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A partir de agora,  inicia-se o processo para que o serviço de aposta possa ser oferecido pela iniciativa privada. Vale lembrar que atualmente a Caixa é a única que realiza as loterias.

Essa determinação vem logo após a Medida Provisória nº 995 entrar em vigor. A MP autoriza o Banco Público a organizar operações para abrir o capital de suas subsidiárias e das empresas coligadas a elas.

De acordo com a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), Fabiana Uehara Proscholdt, o objetivo do governo é enfraquecer o Banco Público e prejudicar a sua parte social.

“Com a possibilidade de delegação do serviço de loterias à iniciativa privada, a Caixa perde arrecadação. Consequentemente a sociedade perde repasses de recursos que ficarão só pros empresários”, explica Fabiana.

Como o repasse social será prejudicado?

Muitos não sabem, mas os valores das loterias são redistribuídos para investimento no país em áreas como saúde, educação, segurança e esportes. Além disso, esse recurso é importante para fomentar o desenvolvimento social do Brasil.

Para se ter uma ideia, quase metade do total arrecadado com os jogos, incluindo o percentual destinado a título de Imposto de Renda, é repassado para investimento nas áreas prioritárias.

Só em 2019 as Loterias da Caixa arrecadaram R$ 16,7 bilhões. Desse valor, cerca de R$ 6,2 bilhões foram transferidos aos programas sociais do Governo Federal. Isso corresponde a 37,2% do total arrecadado.

Sérgio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto, lembra que a privatização da Lotex retirou cerca de 15% dos repasses para programas sociais. O mesmo pode acontecer com a edição desse decreto, que visa a desestatização do serviço.

“De maneira geral, o governo está entregando para uma empresa privada a possibilidade arrecadar um grande valor que seria investido em programas sociais e de investimento”, explica o presidente da Fenae.

De acordo com ele, todo mundo sai perdendo nessa história. “A Caixa perde, o Governo perde em arrecadação e os valores repassados para investimentos sociais despencam. É uma insanidade com a população e com o País”, finaliza.

Com informações da Fenae e da Contraf-CUT.
Imagem: Agência Brasil.