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Brasil não avança em metas de desenvolvimento sustentável da ONU

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desigualdade social

De acordo com o Relatório Luz 2021, desenvolvido por entidades da sociedade civil e apresentado na Câmara dos Deputados na segunda-feira (12), o Brasil não apresentou avanços nas 169 metas de desenvolvimento sustentável da ONU. Ao contrário, em mais de metade delas, o Brasil houve retrocessos.

A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) apresenta 17 objetivos e 169 metas para serem alcançadas. O compromisso entre as nações foi firmado em 2015 e o Brasil é um dos países que se comprometeu a realizar mudanças para atingi-los.

Quais são os objetivos da agenda 2030?

Os objetivos pactuados pelos países membros da ONU são:

  1. Erradicação da pobreza;
  2. Fome zero e agricultura sustentável;
  3. Saúde e bem-estar;
  4. Educação de qualidade;
  5. Igualdade de Gênero;
  6. Água Potável e saneamento;
  7. Energia acessível e limpa;
  8. Trabalho decente e crescimento econômico;
  9. Indústria, inovação e infraestrutura;
  10. Redução das desigualdades;
  11. Cidades e comunidades sustentáveis;
  12. Produção e consumo responsáveis;
  13. Ação global contra a mudança climática;
  14. Vida na água;
  15. Vida terrestre;
  16. Paz, justiça e instituições eficazes;
  17. Parcerias e meios de implementação.

O que o Brasil já fez em relação aos objetivos de desenvolvimento sustentável?

Conforme descrito no Relatório Luz 2021, o Brasil vem fazendo muito pouco para atingir as metas pactuadas com a ONU. Segundo o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis da ONU, deputado Nilto Tatto (PT/SP) até a disponibilidade de informações para monitorar os objetivos têm sido difíceis sob o governo Bolsonaro. O parlamentar ressalta ainda o papel da sociedade civil frente a omissão do Governo em relação às metas.

Veja também:
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Contudo, não é só a falta de informação que representa retrocesso. O relatório aponta que das 169 metas, 92 estão sofrendo retrocessos. Em outras palavras, 54,4% das políticas públicas que deveriam melhorar a vida dos brasileiros foram deixadas de lado ou modificadas para pior.

Entre elas destacam-se o aumento da fome, da pobreza, a dimunuição de crianças e adolescentes nas escolas, e falta de execução de orçamento de ministérios e secretarias. O destaque, negativo, foi o Ministério da Mulher, que deixou de executar 38,7% seu orçamento autorizado para 2021. Quase R$ 400 milhões deixaram de ser investidos na segurança de mulheres e crianças vítimas de violência pela pasta comandada por Damares Alves.

"O que a gente apresenta, de fato, em resumo, é um país mais violento, com menor participação social, com menos direitos, com mais fome, com mais desemprego, trabalho infantil, com mais fundamentalistas ocupando as esferas de decisão e com um governo obviamente que nega a ciência", ressalta a coordenadora editorial do Relatório Luz 2021, Alessandra Nilo. "O resultado é um País que deixou de ser parte das soluções e se torna um problema para o mundo, de grande preocupação para a comunidade internacional", completa a especialista.

Governo não participa de apresentação do relatório

O relatório foi apresentado em uma audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Nenhum parlamentar da base do governo ou representante direto do poder Executivo estiveram presentes.

Em contrapartida, além do coordenador da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis da ONU, Nilto Tatto, debateram o relatório os coordenadores da Frente Parlamentar Ambientalista, Rodrigo Agostinho (PSB/SP) e da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas, Joenia Wapichana (Rede-RR).

Recomendações para a retomada do desenvolvimento sustentável

Entre as recomendações feitas pelo relatório, destaca-se o fim da Emenda Constitucional 95, o teto de gastos. Conforme defendem as entidades da sociedade civil, o teto impossibilita que sejam feitos investimentos que transformem o quadro atual do País.

Nesse sentido, a representante da Delegação da União Europeia no Brasil, a ministra Ana Beatriz Martins, afirmou que promover os objetivos de desenvolvimento sustentável, são um caminho para responder à crise gerada pela pandemia de Covid-19 no Brasil.

Com informações e imagens da Agência Câmara de Notícias.