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Bolsonaro veta projeto de suspensão de despejo por aluguel atrasado

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O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que suspenderia até o fim do ano ações de despejo em virtude do não pagamento de aluguel de imóveis comerciais e residenciais de baixo valor.

Segundo o Palácio do Planalto, o projeto aprovado no Congresso Nacional “contraria o interesse público” e estimularia práticas de má-fé de ocupantes irregulares de imóveis.

Em nota, o Planalto afirmou que a suspensão de atos de decisões judiciais de posse "daria um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, frequentemente, com caráter de má fé, que já se arrastam em discussões judiciais por anos”. O Executivo também argumentou que a lei, se sancionada, poderia “consolidar ocupações existentes, assim como ensejar danos patrimoniais insuscetíveis".

Segundo os defensores do texto no Senado, o projeto tinha como proposta proteger apenas as famílias mais vulneráveis, aquelas que perderam, em virtude da pandemia, parte da pouca renda que tinham.

O projeto previa que os imóveis incluídos no projeto se limitassem àqueles cujo aluguel custa, no máximo, R$ 600. Além disso, a suspensão não se aplicaria quando ficasse provado que o dinheiro do aluguel é a única fonte de renda para o proprietário.

Com informações da Agência Brasil