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Bolsonaro veta compensação a estados em projeto que modifica ICMS de combustíveis

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou com vetos, na noite de quinta-feira (23), o Projeto de Lei que estabelece um teto para o percentual aplicado ao ICMS nos estados. O presidente da República cortou trechos que criavam compensações aos governos estaduais por conta da queda que ocorrerá na arrecadação.

Segundo assessores técnicos da oposição no Congresso, o rombo total pode chegar a R$ 90 bilhões.

Bolsonaro rompeu um acordo político estabelecido especificamente na Câmara dos Deputados. Governistas e parlamentares da oposição chegaram a um compromisso de que seria necessário amortecer a queda na arrecadação - que prejudicará serviços públicos essenciais como Saúde e Educação.

O ICMS representa 86% de toda arrecadação dos estados. Deste montante, o petróleo, seus derivados e a energia elétrica representam 30%. Ou seja, o ICMS que incide sobre estes itens representa mais de um quarto (25,8%) de toda arrecadação dos estados.

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Novo Destino

Bolsonaro tem se movimentado para ampliar o valor do Auxílio Brasil - de R$ 400 para R$ 600 - até o final do ano e estabelecer um voucher para caminhoneiros. O Planalto, apesar dos discursos públicos, tem reconhecido que a economia, e principalmente a inflação, é um obstáculo às pretensões de reeleição de Bolsonaro.

Sem romper o Teto de Gastos, o dinheiro que poderia ir para a compensação do rombo dos estados agora é visto como a mina de ouro para colocar em prática as intenções do governo, que tem acionado a Advocacia-Geral da União (AGU) para pensar como implementar a iniciativa evitando cobranças na Justiça Eleitoral.

Os vetos presidenciais podem ser derrubados em sessão conjunta do Congresso, pela maioria dos parlamentares.