Reconta Aí Atualiza Aí Bolsonaro decreta a inclusão dos Correios no Programa Nacional de Desestatização

Bolsonaro decreta a inclusão dos Correios no Programa Nacional de Desestatização

O Decreto nº 10.674 foi publicado hoje (14) no Diário Oficial da União e dispõe sobre a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. 

Desde o início de seu mandato, Bolsonaro intenciona privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Entretanto, mesmo dentro de seu governo já houve resistência. Por exemplo, do presidente da estatal indicado pelo próprio Bolsonaro, o general Juarez Aparecido de Paula Cunha, demitido em junho de 2019.

Ao que parece, o Governo Federal conseguiu colocar o último prego no caixão que enterra a empresa de 358 anos. O Decreto nº 10.674, assinado ontem (13) pelo presidente da República, inclui os Correios no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Leia também:
Entenda o monopólio postal dos Correios e a garantia de comunicação para milhões de brasileiros

O texto prevê o fim do monopólio postal; serviço de entregas de cartas, ecomendas e telegramas em todo o território nacional, e prestação de serviços de interesse social.

Trabalhadores dos Correios vão resistir

Entre os empregados da estatal – que há anos estão mobilizados contra o sucateamento da empresa, a piora das condições de trabalho e a privatização -, o anúncio da inclusão no Programa Nacional de Desestatização não surpreendeu. Ao contrário, no dia 20 de março a Fentect lançou uma campanha nacional de mobilização contra a privatização dos Correios.

É possível que parte da população se mobilize contra a venda. De acordo com pesquisa do PoderData, realizada de 1º a 3 de março de 2021, 52% da população brasileira é contra a privatização dos Correios e apenas 29% é a favor.

PSOL protocola PDL para sustar efeitos do decreto

A bancada do PSOL na Câmara reagiu com rapidez ao decreto publicado pelo Governo Federal. Os deputados protocolaram ainda nesta quarta-feira (14) um Projetos de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do Decreto nº 10.674.

Segundo o documento, os Correios são um importante agente de integração territorial e de superação das desigualdades regionais. No mesmo sentido, a justificativa do PDL traz a importância da estatal na Saúde. Conforme o documento, “na complexa etapa da distribuição do circuito espacial produtivo da vacina, muitas delas só conseguem chegar às pequenas cidades, vilas e povoados por meio de um transporte especial providenciado pelos Correios”.

Leia mais sobre o processo de privatização dos Correios no Reconta Aí.

Wordpress Social Share Plugin powered by Ultimatelysocial